Dias após a polêmica aprovação da redução da maioridade penal, em primeiro turno, na Câmara, o Senado deve dar início nesta semana às discussões sobre o tema. Uma comissão especial para debater todas as propostas que tratam do assunto deve ser instalada pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Depois de ser rejeitada proposta semelhantes na madrugada de quarta-feira (1º), os deputados aprovaram na madrugada do dia seguinte texto que reduz para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
A discussão entre os senadores será iniciada mesmo faltando o segundo turno de votação na Câmara, o que deve ocorrer só após o recesso de julho. Depois, o texto vai para o Senado.
Na última semana, Renan Calheiros afirmou que a ideia de criar a comissão espcial visa definir prazos para apreciação das propostas dos senadores. "Vamos criar uma comissão, num prazo a ser estabelecido com eles, para que nós possamos apreciar em um esforço só todas as matérias", anunciou a jornalistas.
Além da comissão, consta da pauta do plenário o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que estabelece um regime especial de atendimento socioeducativo dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aos menores infratores. A expectativa é de que a matéria seja colocada em votação após acordo entre os líderes partidários na Casa.
O projeto de Serra recebeu parecer do senador José Pimentel (PT-CE), relator do texto, que propôs que jovens menores de 18 anos que cometerem crimes hediondos poderão ter punição de até oito anos de internação em regime socioeducativo. Atualmente, o menor só pode ficar em regime de internação por até três anos.
O substitutivo também prevê uma alteração no Código Penal para agravar a pena do adulto que praticar crimes acompanhado de um menor de 18 anos ou que induzir o menor a cometê-lo. Nestes casos, a pena do adulto será de dois a cinco anos, podendo ser dobrada nos casos de crimes hediondos.
Outro ponto proposto por Pimentel prevê que os adolescentes passem por avaliação, a cada seis meses, feita pelo juiz responsável pelo caso. A expectativa do petista é de que o magistrado possa analisar e optar por liberar antecipadamente ou não o jovem da reclusão.
O último ponto sugerido pelo senador é estabelecer que os menores detidos deverão estudar nos centros de detenção até concluir o ensino médio profissionalizante. Atualmente o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que os menores devem concluir apenas o ensino fundamental.
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