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O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito civil contra o ex-servidor do Estado, I.M.G, por suposto ato de improbidade administrativa, e danos causados ao erário estadual por receber salários como professor de forma indevida, já estando vinculado a órgão federal no Estado de Rondônia.
De acordo com portaria assinada pelo promotor de Justiça, Célio Joubert Fúrio, o Ministério Público Federal de Ji-Paraná (RO), encaminhou procedimento investigativo que apurou acúmulo ilegal de cargos públicos do professor no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) - Campus de Cacoal/RO e na Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC/MT).
O inquérito cita que I.M.G. teria tirado licença remunerada para cursar mestrado em Mato Grosso, porém, neste período foi contratado em Rondônia.
“I.M.G ocupava em Mato Grosso o cargo de professor da educação básica desde 01/09/2007, porém em 29/03/2011 obteve licença, prorrogada até abril de 2013, para cursar mestrado em Recursos Hídricos pela Universidade Federal do Estado (UFMT), comprometendo-se em assumir o cargo de professor por um período mínimo ou igual ao afastamento, conforme dispõe a lei, sob pena de ressarcimento aos cofres públicos” diz trecho do inquérito.
No procedimento cita que em 29/03/2011 (mesmo dia que conseguiu a licença junto a Seduc) I.M.G tomou posse no Instituto Federal de Rondônia no cargo de professor do ensino básico técnico e tecnológico, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com lotação no Campus Cacoal, apresentando no ato da posse declaração indevida de não acúmulo de cargo.
“Considerando que na tentativa de regularizar a situação, o servidor requereu a exoneração do cargo de professor, antes do término da qualificação profissional, a partir de 01/03/2013 (Ato nº 14.725/2013 de 19/06/2013), não cumprindo o Termo de Compromisso firmado em 22/03/2011, podendo ter causado prejuízo ao erário”, diz trecho extraído do inquérito.
Segundo o promotor Célio Joubert, o pedido de exoneração de um dos cargos de professor, desapareceu o acúmulo de cargos, porém, deverá ser avaliado se é o caso do servidor IMG, restituir aos cofres públicos a importância de R$ 83.301,59 recebida pelo período de afastamento concedido para qualificação profissional.
Diante dos fatos, o promotor instaurou inquérito civil para melhor apurar a denúncia, e determinou o envio de ofício ao procurador Geral do Estado, Patryck de Araújo Ayala, requisitando que sejam adotadas providências devidas (administrativas e/ou judiciais), no sentido de obrigar o ex-servidor público a restituir ao erário a importância de R$ 83.301,59, devidamente atualizada.
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