Fiscais do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT), em ação conjunta com a Polícia Militar e a equipe da Vigilância Sanitária, realizaram diligência para autuar em flagrante um falso cirurgião-dentista em Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá). A ação ocorreu no início da tarde desta quinta-feira (15.09) e resultou na condução de A. G. V. – que atuava na Clínica Dentária “Protus Perfectus” – para depor sobre o caso na delegacia.
Após vistoria, a clínica foi interditada pela Vigilância Sanitária, tendo por base problemas de biossegurança e as infrações sanitárias dispostas no artigo 78, da Lei Complementar nº 135/2012. No estabelecimento – situado em uma residência na rua 15 de Novembro, no bairro São Francisco –, o suposto profissional realizava diversos procedimentos cirúrgicos como extração dentária sem a devida habilitação e inscrição no Conselho.
De acordo com o delegado do CRO-MT em Rondonópolis, Rodrigo Hartmann Atua, a ação é resultado de denúncias feitas ao Conselho – cuja investigação estava em curso desde julho deste ano, em que ocorreu a primeira tentativa de flagrante. “Já havíamos feito outras inspeções no local, mas o prático sempre fugia ou deixava o estabelecimento fechado. Dessa vez, conseguimos entrar e pegá-lo em flagrante. Constatamos que ele realmente era um falso dentista”, pontua.
Hartmann complementa: “no local, encontramos um falso carimbo com o nome dele afirmando que o mesmo possuía inscrição no CRO – que não existe. Junto com isso, localizamos uma agenda com nomes de pacientes, consultas marcadas, valores e fichas de clientes. Todo esse material serviu para nos certificarmos de que ele estava praticando o exercício ilegal da profissão. O local foi interditado pela Vigilância Sanitária e o falso dentista foi encaminhado até a delegacia de polícia. Agora, fica pelo poder da Justiça tomar as medidas cabíveis”.
De acordo com a Lei nº 5.081/66, o exercício da Odontologia só poderá ser praticado por cirurgiões-dentistas habilitados, com diploma de graduação e registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO) do Estado. O Código Penal, em seu artigo 282 pune o exercício ilegal da Odontologia sem habilitação ou diploma com uma pena de seis meses a 2 anos de prisão e cumulada à multa.
Denúncias – O CRO-MT apura, por meio de denúncias recebidas, infrações às leis que regulamentam as profissões que compreendem seu quadro de inscritos e o Código de Ética Odontológico. Todo cidadão pode comunicar supostas irregularidades ao Conselho – inclusive, de forma anônima.
Uma das formas de evitar ser atendido por um falso profissional é recorrer ao site do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT). A página permite que as pessoas façam uma pesquisa, usando o nome do profissional, para saber se ele está devidamente registrado no órgão.
Para a realização de denúncias anônimas não é necessária a identificação do denunciante. Basta apenas que sejam informados dados do denunciado que possibilitem a sua identificação e apuração dos fatos. Além disso, é necessária a narração detalhada do ocorrido, bem como o envio de documentos comprobatórios da irregularidade, caso possua – como, por exemplo, folders e fotografias.
Após a denúncia, a equipe de fiscalização do Conselho irá a campo para constatar a veracidade das informações e tomar as providências cabíveis, conforme prevê o Código de Ética.
Vale destacar que as denúncias sobre a suspeita de atuação clandestina e demais irregularidades podem ser feitas pelo telefone 0800 723 2510 / (65) 3644-2002, por e-mail ([email protected]) ou por meio do site do CRO-MT (http://www.cromt.org.br/), de forma anônima.
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