O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acolheu denúncia contra uma ex-servidora da Prefeitura de Várzea Grande que acumulou cargos públicos no município e Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT).
De acordo com a representação, durante a gestão do ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), a servidora Ana Paula dos Santos esteve lotada na Secretaria de Saúde ocupando a função de Agente Comunitária de Saúde – no bairro Parque do Lago.
Porém, a mesma servidora já ocupava o cargo na Seduc/MT, na função de Apoio Administrativo Educacional, o que de acordo com Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal (SECEX), caracterizou suposta acumulação de cargos públicos. A acumulação ocorreu no período de 01 de julho de 2014 a 02 de março de 2015.
Após Walace ser notificado sobre o acúmulo de cargos por parte da servidora, o contrato dela foi rescindido em 13 de maio de 2015, período em o peemedebista já não ocupava o cargo de prefeito (na função já estava à atual prefeita Lucimar Campos).
Pelo fato de não mais ocupar dois cargos, o relator do processo, o conselheiro Valter Albano, deixou de aplicar multa a Ana Paula e ao ex-prefeito Walace, mas manteve a irregularidade.
“É certo que a dispensa da servidora pelo município de Várzea Grande não afasta a irregularidade inicialmente apontada, visto que restou comprovado o acúmulo ilegal de cargos no período de 01/07/2014 a 02/03/2015. Contudo, o fato da servidora, atualmente, exercer apenas um dos cargos, regulariza a ilegalidade, razão pela qual, deixo de aplicar multa à mesma”, diz trecho do voto.
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