Secom/MT
O Tribunal de Contas da União (TCU) irá investigar denúncia contra a construtora Geotop e a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc/MT), pelo não pagamento de obrigações trabalhistas a operários que trabalharam na construção de uma escola em Sinop (503 km de Cuiabá).
Na denúncia, o Sindicato afirmou que a empresa não estaria cumprindo com as obrigações trabalhistas sob a alegação de não receber os valores do contrato 097/2014 firmado com a Seduc/MT no valor de R$ 4,6 milhões (mais com aditivos ultrapassou os R$ 5 milhões).
Pelo contrato constar recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE), o conselheiro substituto do TCE, Moises Maciel, determinou que a denúncia seja julgada pelo Tribunal de Contas da União, mesmo que haja contrapartida realizada pelo Estado.
“Determino que se promova o encaminhamento de cópia integral dos autos ao Tribunal de Contas da União para análise”, diz trecho da decisão do magistrado”.
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