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Funcionários trabalhando em obras
O Ministério Público Federal (MPF) investiga irregularidades em obras de pavimentação edrenagem de águas pluviais nos bairros Altos da Serra I e II, orçadas em R$ 20 milhões, custeada com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
De acordo com o procedimento, em janeiro deste ano um morador denunciou que a obra de pavimentação e drenagem de águas pluviais no bairro Altos da Serra II deveria ter sido concluída em novembro de 2015 e até o presente momento mal foi iniciada.
Ele disse ainda que conforme informações constantes na placa da obra, ela está sendo custeada com recursos do PAC 2 (com participação da Prefeitura Municipal de Cuiabá, Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal), no valor de R$ 4.530.742,34 milhões. Junto da representação foram anexadas fotografias das placas do governo federal.
“Solicita ao Ministério Público Federal que fiscalize o contrato do Governo Federal com a Prefeitura de Cuiabá, considerando possível superfaturamento da obra que alega ser de péssima qualidade”, diz trecho extraído da denúncia.
Por meio da foto enviada pelo denunciante notou-se uma segunda obra, a pavimentação e drenagem de águas pluviais do bairro Altos da Serra I, no valor total da obra R$ 15.846.425,67 milhões (com a participação do Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal e FGTS).
Diante da denúncia foi emitido um ofício ao Ministério das Cidades referente o repasse federal concedido à Prefeitura de Cuiabá para a realização de pavimentação asfáltica. Além disso, foi solicitado saber qual é a situação do contrato (execução), adimplência, prestação de contas, aprovação, prorrogação, dentre outros esclarecimentos pertinentes.
Em resposta, a Secretaria Executiva do Ministério das Cidades informou que após consulta ao banco de dados dos programas promunicípios e planejamento urbano da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, não foi possível verificar nenhuma operação com o município de Cuiabá por intermédio da mandatária CAIXA, que tenha o valor de investimento ou de repasse do Governo Federal de R$ 4.530.742,34 milhões.
O órgão federal finalizou mencionando que os dados fornecidos no ofício são insuficientes para identificar a contratação sob a gestão da Gerencia de Planejamento Urbano.
Em consulta ao sítio eletrônico do Portal da Transparência do Governo Federal, seção consulta convênios, foi verificado a existência de diversos convênios firmados entre o Ministério das Cidades e a Prefeitura de Cuiabá, mas nenhum deles para a execução de obras de pavimentação e drenagem de águas pluviais do Bairro Altos da Serra I.
No entanto, foi emitido um novo ofício ao Ministério dasCidades com complementação das informações das duas obras a fim de que indique a situação da operação firmada, eventual adimplência, prestaçãode contas, aprovação, prorrogação, dentre outros esclarecimentos pertinentes. Além disso, foram solicitadas informações a Caixa Econômica Federal.
Diante dos fatos, a procurada da República, Samira Engel Domingues instaurou inquérito civil visando apurar eventuais irregularidades em obras de pavimentação e drenagem de águas pluviais nos bairros Altos da Serra I e II.
Obras – A obra de pavimentação e drenagem de águas pluviais bairro Altos da Serra I, é orçada no valor total de R$ 15.846.425,67 milhões. Segundo o MPF, recurso liberado pelo Ministério das Cidades, Caixa e FGTS. Obra foi iniciada em 10 de junho de 2014 com previsão de entrega em 02 de dezembro de 2015.
Já a obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais do bairro Altos da Serra II, estão orçadas em R$ 4.530.742,34 milhões. De acordo com o MPF, recurso liberado Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal. A obra estava prevista para iniciar no mês de novembro de 2014 com previsão de termino em novembro de 2015.
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