Ilustração
Leito do rio Cuiabá
O Ministério Público Federal (MPF) investiga, por meio de inquérito civil, possível crime ambiental cometido por empresa na extração ilegal de mineiros no leito do Rio Cuiabá.
De acordo com o procedimento, a empresa Draga Porto Seguro Ltda, estaria extraindo recursos minerais (areia e cascalho) do leito do rio Cuiabá, no Distrito do Sucuri - Região do Ribeirão da Ponte-, área que integrao rol de bens pertencentes à União, sem a necessária autorização outorgada pelo órgão competente.
Consta dos autos que, no dia 02 de setembro de 2011 foi realizada vistoria por agentes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no qual se constatou a extração irregular dos minérios por parte da empresa. Além disso, foram identificados outros danos ambientais, como a degradação de área de preservação permanente e poluição por lançamento de resíduos, sem o adequado tratamento.
Diante do exposto, foi expedido ofício ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) solicitando a realização de vistoria in loco, a fim de que fosse determinada a extensão do dano e o valor necessário à reparação, bem como a verificação de possíveis providências judiciais já tomadas no âmbito cível.
Em resposta, o órgão federal informou que a Draga Porto Seguro é detentora de vários requerimentos e direitos minerários, e disponibilizou relatório correspondente, solicitando que caso houvesse especial interesse do MPF na realização de fiscalização em alguma das áreas referidas no expediente, que informasse os dados da mesma para possibilitar a vistoria in loco.
O Ministério Público Federal apontou a área de interesse para a realização das referidas providências, leito do rio Cuiabá no Distrito do Sucuri - Região do Ribeirão da Ponte.
Assim foi emitida a expedição de novo ofício ao DNPM/MT, requisitando a realização de vistoria in loco na região supracitada. O órgão federal apresentou resposta à requisição ministerial, porém pendente de juntada aos autos.
Pelo exposto, o procurador da República, Marco Antônio Ghannage Barbosa, determinou a instauração de inquérito civil objetivando a continuidade das investigações, com a análise da resposta encaminhada pelo DNPM.
“Inquérito civil público instaurado para apurar extração irregular de recursos minerais (areia e cascalho) no leito do rio Cuiabá, nesta capital”, diz trecho extraído do inquérito.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
