Em decisão monocrática, a ministra Luciana Lóssio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou o recurso especial interposto pelo ex-prefeito de Várzea Grande, Sebastião dos Reis Gonçalves – o Tião da Zaeli (PSD) -, e aprovou com ressalvas as contas de campanha eleitoral de 2012. A decisão foi proferida no último dia 08 deste mês.
A decisão da ministra reformou decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) que havia desaprovado as contas do social-democrata devido à inexistência de documentos comprovando as doações em dinheiro na campanha.
Conforme decisão do TRE/MT, a utilização de recursos por parte de Zaeli em sua campanha, provenientes de terceiros, não tinha nenhum tipo de comprovação de que constituem produto do serviço ou atividade econômica do doador ou que integre o seu patrimônio.
No entanto, a ministra Luciana Lóssio apontou em sua decisão que a irregularidade detectada não compromete o exame da regularidade da prestação de contas.
“A ausência, na prestação de contas, do critério de avaliação das receitas estimáveis em dinheiro e a divergência do nome do doador constante de recibo eleitoral constituem vícios formais, que não comprometem o exame da regularidade da prestação de contas e que não se revestem da gravidade suficiente para ensejar a desaprovação das contas do candidato”, diz trecho da decisão.
“Diante da ausência de circunstâncias graves que impeçam a aferição da regularidade das contas do recorrente, tenho que essas devem ser aprovadas com ressalvas, nos termos dos precedentes citados. Do exposto, dou parcial provimento ao recurso especial, com base no art. 36, § 7º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, para aprovar, com ressalvas, as contas de campanha de Sebastião dos Reis Gonçalves, relativas ao pleito de 2012”, cita outros trechos da decisão.
Com a decisão, Tião da Zaeli fica apto a concorrer as eleições de 2016, caso tenha interesse.
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