As dispensas de licitação não pararam na gestão do prefeito de Várzea Grande Walace Guimarães (PMDB). De acordo com extrato de contrato publicado no Jornal Oficial dos Municípios (AMM), na edição de segunda-feira (18.11), o peemedebista contratou por R$ 492 mil, e sem licitação, pelo período de 12 meses, a empresa APF da Silva & Oliveira Editora Ltda. O objeto contratual diz que a empresa fará projetos pedagógicos para as unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Várzea Grande.
PREFEITURA MUNICIPAL
EXTRATO TERMO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO
N°.095/2013
Partes Interessadas: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE/MT e a Empresa APF DA SILVA & OLIVEIRA EDITORA LTDA. Fundamentação Legal: Inexigibilidade de Licitação nº.11/2013, oriundo do Processo Administrativo nº. 126/2013, bem como no Termo de Referência nº. 16/2013, Lei 8.666/1993 e suas alterações. Objeto: Projetos pedagógicos para as Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Várzea Grande/MT. Valor Global: R$ 492.100,00 (Quatrocentos e noventa e dois mil e cem reais). UO: Secretaria Municipal de Educação. CFP: 08.03.12.361.0103-2088 / 08.03.12.361.0103-1163 /08.03.12.361.0103-2087. Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00.0999 – Material de Consumo. Vigência: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 14/11/2013. Signatários: WALACE SANTOS GUIMARÃES - Prefeito Municipal / JONAS SEBASTIÃO
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