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Política Terça-feira, 09 de Junho de 2015, 09:31 - A | A

Terça-feira, 09 de Junho de 2015, 09h:31 - A | A

Recurso

Inconformado com decisão do STF, presidente da Câmara recorre para tentar assumir comando de Várzea Grande

Diante da negativa do ministro, a defesa do presidente protocolou no final da tarde de ontem (08.06) um Agravo Regimental, pedindo para que a reclamação seja julgada pelo Pleno do STF, já que recebeu decisão monocrática.

por Rojane Marta/VG Notícias

Após ter o pedido negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, o presidente da Câmara de Vereadores, Jânio Calistro (PMDB), ingressou com novo recurso para tentar reassumir o comando da Prefeitura de Várzea Grande.

Em 29 de maio deste ano o ministro negou o pedido do peemedebista sob o argumento de que os fundamentos utilizados pela defesa de Calistro não possuem qualquer relação com o caso de Várzea Grande, pois, na eleição de 2012, o primeiro colocado não atingiu metade dos votos, como nos casos mencionados pelos advogados.

Calistro tenta fazer a Justiça aplicar a Lei Orgânica do município, que segundo ele, foi desconsiderada na decisão em primeiro grau que anulou o registro de candidatura do ex-prefeito, Walace Guimarães (PMDB) e de seu vice, Wilton coelho (PR), e que determinou a posse dos segundos colocados no pleito de 2012, Lucimar Campos (DEM) e o vice Arilson Arruda (sem partido). A lei municipal cita que “em caso de dupla vacância, no segundo biênio, o Paço Municipal deve ser assumido pelo Presidente da Câmara Municipal”.

Diante da negativa do ministro, a defesa do presidente protocolou no final da tarde de ontem (08.06) um Agravo Regimental, pedindo para que a reclamação seja julgada pelo Pleno do STF, já que recebeu decisão monocrática.

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