Em funcionamento há quase dois meses, o sistema de monitoramento com câmeras, gravações de voz e sensores instalados nos carros, para realizar os exames para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Estado, está estragado.
De acordo com denúncia encaminhada à reportagem do VG Notícias, o Consórcio Prova Prática de Direção Veicular PPDV, responsável por realizar os serviços de filmagem e fornecimento de veículos para realização das provas de habilitação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), está recebendo sem realizar o serviço.
Conforme a denúncia, nenhum dos equipamentos adquiridos pelo Consórcio e instalados nos veículos para a realização dos exames está funcionando, ou seja, o usuário paga o valor de R$ 104,00 (valor cobrado pelo serviço) ao Detran, sem utilizar o serviço. Vale destacar que deste valor 95% é repassado ao Consorcio e 5% fica com o Detran. Ainda, importante lembrar, que antes da instalação do monitoramento, o valor cobrado era de R$ 60,00, e era repassado para a autoescola.
Suspeita de Fraude – As suspeitas de possíveis fraudes no processo licitatório como a não prestação do serviço por parte do Consórcio Prova Prática de Direção Veicular PPDV, é investigada pela Assembleia Legislativa. Alguns deputados estaduais propuseram o rompimento do contrato do Detran com o “grupo” devido as suspeitas de fraude na licitação, inclusive, suspeitas de que pode ter havido algum tipo de “favorecimento” para o grupo vencer a licitação da autarquia e ficar como a detentora dos direitos para prestar o serviço ao órgão.
Em sessão plenária na Assembleia Legislativa, na última quarta-feira (12.11), o deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) se mostrou contrário a contratação do Consórcio. Ele disse que é um absurdo a previsão de 30 anos de vigência do contrato do “grupo” com a autarquia.
“O Estado de Mato Grosso está pagando um absurdo para essa empresa. O extremo do absurdo, pois impacta diretamente no bolso do trabalhador. O serviço poderia perfeitamente ser feito pelas autoescolas”, afirmou Dilmar.
O deputado Sebastião Rezende (PR) questionou que a empresa vencedora não dispõe de espaço físico para a aplicação das provas e defendeu o rompimento do contrato.
“Temos que revogar este contrato o mais rápido possível e determinar que seja feita uma licitação decente em que o erário público não seja prejudicado", comentou, ao acrescentar que "não se justifica tantos gastos com uma estrutura tão precária”, defendeu o parlamentar.
Contrato - Assinado em junho deste ano, o Consórcio terá uma concessão de 15 anos prorrogáveis por mais 15 anos para prestar serviços de filmagem e fornecimento de veículos para testes de habilitação. Por ano, a estimativa é que a empresa fature R$ 71,1 milhões, sendo que apenas 5% - R$ 3,7 milhões - ficarão nos cofres públicos do Estado.
O Consórcio, segundo informou a denúncia, registrou o número do CNPJ no dia 29 de maio deste ano (uma quinta-feira), sendo que o processo licitatório ocorreu em 03 de junho (em uma terça-feira), ou seja, o grupo foi “formado e registrado” apenas cinco dias antes do certame.
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