As Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania e do Patrimônio Público de Barra do Garças fecharam o cerco para evitar que o município utilize verba pública própria para custear a realização de eventos da iniciativa privada. Depois de questionar judicialmente a destinação de recursos para 18º Motorcycle do Araguaia, os promotores de Justiça ingressaram com mais uma ação civil pública, com pedido liminar, requerendo ao Poder Judiciário que determine ao município que se abstenha de repassar R$ 35 mil para a realização da 64ª Edição da Festa de Santo Antônio, que começa hoje e se estenderá até o dia 15 de junho.
“O Ministério público nada tem contra a realização do referido evento comemorativo da comunidade católica de Barra do Garças, ao revés, vê com naturalidade sua realização, como manifestação espontânea de fé dos fiéis e devotos de Santo Antônio. Ocorre que, a destinação de verba pública para a realização do evento, a par da não concretização de inúmeras demandas sociais de adimplemento obrigatório, soa como afronta e desprezo aos cidadãos destinatários de serviços públicos essenciais”, ressaltaram os promotores de Justiça.
Além do município, também foi acionada a Diocese de Barra do Garças. A medida teve como objetivo assegurar que, caso o recurso já tenha sido repassado, o montante seja bloqueado até o julgamento de mérito da ação, garantindo assim, provável devolução aos cofres públicos.
Na ação, os promotores apresentam vários problemas sociais enfrentados pelo município de Barra do Garças e cobram o cumprimento das prioridades orçamentárias nas áreas da saúde, educação, infraestrutura básica, idoso, criança e adolescente, assistência aos desamparados, meio ambiente, dentre outros. Destacam, inclusive, que o município tem alegado escassez de recursos públicos para não cumprir com suas obrigações, como ocorreu em relação a decisão judicial que determinou a implantação do piso dos profissionais da educação.
“Barra do Garças está vivendo uma das piores crises na área da saúde pública, tendo o Ministério Público ajuizado inúmeras ações contra o município, apontando desde a falta de medicamentos nas unidades básicas de saúde, até a falta de leitos de UTI e estrutura de atendimento hospitalar”, disseram.
Os promotores de Justiça esclarecem que a ação não se destina a questionar a legalidade, ou não, do incentivo público à realização de festas e eventos do Calendário Municipal. A proposta é discutir a incompatibilidade da realização de gastos públicos por parte do município, em detrimento das prioridades orçamentárias, diante da alegada escassez de recursos públicos, crise econômica e necessidade de atendimento imediato das prioridades sociais.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
