Os aprovados no concurso público da Segurança Pública de Mato Grosso, realizado este ano, devem tomar posse somente em 2015. A informação é da assessoria da Secretaria de Estado de Administração.
De acordo com o órgão, neste ano será impossível realizar o chamamento dos aprovados, por se tratar de “ano eleitoral”, e a legislação proibir a nomeação de candidatos aprovados em órgãos públicos.
“Esse ano não podemos nomear ninguém por causa do período eleitoral. A certeza que temos é que a nomeação só pode ser feita no ano que vem. A lei eleitoral proíbe até mesmo a diplomação dos aprovados”, destacou a assessoria da Secretaria.
De acordo com o artigo 73 da Lei das Eleições (9.504/97) é vedada a nomeação, contratação ou admissão do servidor público nos três meses que antecedem o pleito e até a posse dos eleitos, que neste ano será de 5 de julho a 1º de janeiro de 2015.
Apesar disso, a lei prevê algumas exceções, entre elas, a de que o candidato pode ser nomeado, em qualquer época, caso o concurso público seja homologado antes do dia 05 de julho. Porém, não é o caso do concurso da Segurança Pública que somente deve ser homologado no dia 28 deste mês.
A Secretaria informou ainda, que para a homologação é preciso passar por algumas “fases”, e essas “fases” iniciaram nessa quarta-feira (16.07) com a divulgação do resultado da classificação da 1ª etapa no concurso para a Polícia Civil.
Nesta quinta (17) e sexta (18) será o prazo para os candidatos apresentar recursos. O resultado dos recursos e o resultado final da 1ª etapa serão divulgados no dia 23 de julho no Diário Oficial do Estado (Iomat).
Na próxima segunda-feira (21.07), será divulgado o resultado dos recursos para IS e classificação final para PM e Bombeiros. O prazo para recursos será nos dias 22 e 23 deste mês.
Um ponto a destacar no concurso é que quando ele foi anunciado pelo governo do Estado, na intenção de garantir um grande número de inscrições, a administração estadual informou que a data de posse seria para antes da Copa do Mundo, porém, o mundial já se encerrou e ninguém até hoje foi chamado.
Concurso- Conforme o edital do concurso, para soldado da Polícia Militar foi aberto 1.200 vagas com salário de R$ 2.366,79. A maior quantidade de vaga está no polo de Cuiabá, num total de 238. Fazem parte do polo Cuiabá: Agrovila das Palmeiras, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Mimoso, Nova Brasilândia, Planalto da Serra e Santo Antônio do Leverger, além das unidades de Comandos Especializados.
Para soldado do Corpo de Bombeiros foram abertas 300 vagas com salário também de R$ 2.366,79. A maioria das vagas é para Cuiabá e Várzea Grande no total de 105.
Na Polícia Civil foram ofertadas 450 vagas para investigador e 150 para escrivão, com o salário de R$ 2.984,26. A grande parte das vagas de escrivão e investigador é para os pólos de Alta Floresta, Confresa, Juína e Sinop.
O prazo de validade do concurso público é de dois anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.
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