A Justiça de Mato Grosso mandou interditar a unidade de saúde da Penitenciária Central do Estado (PCE), devido o local não oferecer condições necessárias estruturais e nem médicas para atender os presos que fazem tratamento psiquiátrico na unidade.
A determinação para interdição partiu do juiz da Segunda Vara Criminal da Capital, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, a pedido do Núcleo de Execuções Penais (NEP) da Defensoria Pública do Estado.
A Defensoria solicitou ainda, o cumprimento da Lei Antimanicomial, que dispõe sobre os cuidados e proteção para portadores de transtornos mentais. Conforme a ação, os psiquiatras Zanior Rodrigues da Silva e Jonas Eduardo Valença atestaram que a unidade II do Adauto Botelho, localizado no PCE, não tem condições de manter os presos.
"Absurdamente pequeno, com grades e celas, sem qualquer estrutura terapêutica, onde os presos cumprem medida de segurança ou são encaminhados quando possuem periculosidade no sistema prisional, fazendo-se de Hospital de Custódia e Tratamento. Foi construído pela Sejusp de modo inadequado, sem critério técnico da Anvisa para internação psiquiátrica, e inaugurado pela necessidade premente de manter os pacientes psiquiátricos do sistema prisional" diz trecho da ação.
Ainda segundo a ação, o lugar tem condições de abrigar até no máximo 18 pacientes, porém em certos períodos já abrigou até 32 internados. Em contato com a unidade, ficou constatado que hoje há 23 pacientes no local.
Com o pedido de interdição do local, os pacientes terão que ser removidos para uma unidade de saúde adequada, pública ou particular. Caso sejam levados para um hospital particular, o Estado deverá arcar com todas as despesas.
A falta de hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico em Mato Grosso existe há alguns anos e por isso o Estado criou há alguns anos uma extensão do Adauto Botelho na Penitenciária Central do Estado.
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