Os professores da rede estadual de Educação devem realizar uma nova greve ainda neste mês de janeiro, podendo prejudicar o fim do ano letivo de 2013, que está marcado para ser retomado na próxima segunda-feira (06.01) e ser encerrado em 21 de fevereiro.
De acordo com Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), a paralisação depende da resposta do Governo do Estado, em relação à reivindicação da categoria que cobra a reativação dos contratos dos trabalhadores temporários - e também da remuneração destes profissionais nos dias de reposição de aulas.
Os contratos dos profissionais temporários venceram dia 23 de dezembro do ano passado e serão retomados - para os profissionais que contarão pontos - em fevereiro. O mês de janeiro e o início de fevereiro, período que estarão sendo realizadas as reposições de aula, os trabalhadores não terão vínculo empregatício com o Estado e muito menos irão receber os salários, ficando assim cerca de 30 dias sem remuneração.
A Secretaria de Educação do Estado (Seduc-MT) informou que o Estado não irá fazer pagamento dos salários dos funcionários temporários - porque eles trabalharão neste período para repor as aulas que foram prejudicadas devido a greve de 67 dias da categoria do ano passado. Os trabalhadores ficaram sem trabalhar durante a greve, mas continuaram recebendo o salário normalmente e devido à ausência deste corte, eles teriam que trabalhar janeiro e início de fevereiro sem receber para poder “pagar” os dias que receberam sem comparecer ao serviço.
Porém, segundo o Sintep/MT, a legislação trabalhista não permite que seja realizado qualquer tipo de trabalho sem vínculo empregatício, ou seja, sem que haja algum contrato, e por conta disso, a categoria entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na intenção de garantir os direitos da categoria. O TJ decidiu que os professores não tem obrigação de trabalhar durante o mês de janeiro já que não haverá um contrato.
A categoria declarou ainda, que os salários mensais pagos aos trabalhadores durante a greve não são considerados como recebimentos indevidos, e por isso não deverão em nenhuma hipótese serem devolvidos.
No próximo dia 13 deste mês, a categoria realiza uma assembleia geral para deliberar sobre a questão e discutir se os profissionais continuam ou não trabalhando. Caso a greve seja decretada, além de prejudicar o fim do ano letivo de 2013, pode ainda prejudicar o início do ano letivo de 2014 marcado para começar em março.
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