O juiz Claudio Roberto Zeni Guimarães, do Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá, deferiu liminar determinando que a Fifa encaminhe a Raphael Naves, no prazo de dez dias, os boletos para pagamento dos ingressos da Copa do Mundo de 2014. Raphael foi um dos sorteados para adquirir as entradas, mas não recebeu nenhum boleto para pagamento.

Com receio de perder a reserva dos ingressos e não assistir aos jogos, Raphael decidiu ingressar com ação no Poder Judiciário. Ele foi sorteado entre milhões de pessoas para adquirir os ingressos e participar do evento. No processo, foram apresentados documentos que fundamentam a demanda judicial e mostram os contatos que o sorteado fez com a Fifa, sem que seu problema fosse solucionado.

Na decisão, o juiz diz que casos semelhantes foram divulgados pela mídia nacional, com detalhados relatos de compradores que, assim como Raphael, não receberam os boletos ou que os receberam após a data de vencimento.

“A Fifa chegou a disponibilizar número de telefone com custos para o consumidor que tentasse resolver eventuais problemas, tudo a demonstrar afronta a direitos básicos do consumidor, tais como informação adequada e clara dos serviços, transparência e facilitação de contato para a resolução de pendências”, afirma o juiz na decisão.