De dezembro de 2009 a agosto de 2013, o governador do Estado Silval Barbosa (PMDB), pagou quase R$ 30 milhões ao Instituto Mundial do Desenvolvimento e da Cidadania – IMDC. Os dados constam no portal transparência do Estado – o Fiplan.
O IMDC é alvo de investigação da “Operação Esopo”, deflagrada pela Polícia Federal, na segunda-feira (09.09), que tem o objetivo de desarticular uma organização criminosa, que desvia recursos públicos em 11 Estados da Federação, entre eles Mato Grosso, e no Distrito Federal. O desvio de recursos públicos, conforme a PF, é feito a partir de fraudes em processos licitatórios destinados à prestação de serviços, construção de cisternas, execução de festivais artísticos e eventos turísticos.
Somente nos oito primeiros meses de 2013 o governo pagou R$ 4.755.469,50 ao instituto investigado, sendo que o último empenho é com data de 28 de agosto no valor de R$ 1.339.902,50.
Já em 2012 foram pagos R$ 7.572.992,68 a OSCIP, em 2011 R$ 6.199.765,68, em 2010 foram três empenhos no valor total de R$ 7.163.804,02 e em 2009 apenas um empenho no valor de R$ 2.400.000,00.
Ainda, segundo o sistema da Fiplan, o valor foi pago ao Instituto pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), referente ao projeto de apoio a regularização ambiental das propriedades rurais, realizado pela Oscip.
O Instituto também firmou contrato com a Defensoria Pública do Estado, na época em que era comandada por André Luiz Pietro. Conforme o extrato do contrato publicado na Iomat – edição de 28 de novembro de 2011, o Instituto prestou serviços de “parceria entre as partes na busca de esforço a fim de viabilizar o auxilio jurídico e a defesa da população carente, o que contempla gestão de pessoal tecnicamente qualidade de atendimento”. Vindo a ser prorrogado em 2012 na gestão do defensor público em exercício Hércules da Silva Gahyva, frente à Defensoria.
A assessoria de comunicação da Polícia Federal em Minas Gerais, em entrevista ao VG Notícias, disse que ainda não sabe precisar quantos mandados de prisão serão cumpridos em Mato Grosso.
A operação – Segundo a Polícia Federal, o esquema criminoso funcionava com a participação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto Mundial do Desenvolvimento e da Cidadania e de empresas, pessoas físicas, agentes públicos, prefeituras, governos estaduais e ministérios do governo federal. Em cinco anos, o dano ao erário estimado é de R$ 400 milhões, sendo que a investigação apurou ter havido saques de até R$ 850 mil.
O modus operandi consistia na celebração de contratos com órgãos públicos, para atividades diversas, com fraudes ao caráter competitivo dos certames. Uma vez firmado o contrato, os serviços não eram prestados ou prestados com valores superfaturados, possibilitando lucro aos dirigentes da OSCIP e, também, o repasse de parte destes valores a agentes públicos envolvidos em sua liberação.
Durante todo o período de monitoramento não foi constatada sequer uma prestação de serviços pelo Instituto que não tivesse seus recursos provenientes do setor público, sendo que todas, sem exceção, possuem suspeitas de fraude em sua contratação e/ou execução.
Os diálogos interceptados durante a operação, relativos aos telefones fixos e móveis utilizados pelos investigados, não identificou sequer uma única conversa relativa à prestação real de serviços pelo Instituto.
Desde o início da operação “Esopo” a Polícia Federal já apreendeu veículos, uma aeronave, vasta documentação envolvendo o Instituto investigado, R$ 500 mil, o equivalente a R$ 50 mil em moedas estrangeiras (dólar, euro e libra), joias, relógios importados e drogas (lança-perfume), com o cumprimento de todos os mandados de busca e apreensão; foram presas 22 pessoas; foram conduzidas 11 pessoas; até o presente momento, 10 imóveis foram objeto de sequestro; foram elaboradas, ainda, duas prisões em flagrante - uma por tráfico de drogas e outra por lavagem de dinheiro.
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