A Prefeitura de Várzea Grande irá realizar na próxima semana (06.09), licitação – na modalidade pregão presencial -, para contratar empresa de locação de veículos, caminhões, ônibus, micro ônibus, vans e máquinas - incluindo mão de obra (operadores/com e sem motorista) e seguro dos veículos, para atender todas as Secretarias do município.
A licitação foi anunciada após o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB) ser advertido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), de que não poderá prorrogar a dispensa de licitação de R$ 922.680,00, com a empresa Ribeiro Serviços e Locações Ltda – ME, cujo objeto contratual é locação de veículos leves, caminhonetes e motocicletas.
De acordo com o edital do pregão (33/2013), o valor estimado da locação é de R$ 17.587.700,00. A licitação será dividida em seis lotes, sendo que o edital prevê que “a empresa que se sagrar vencedora de um lote, e atingir 10% de seu capital social, não poderá em hipótese alguma participar dos demais lotes estabelecidos no pregão”.
O primeiro lote é para a contratação mensal de 29 veículos leve, zero km, com ar, 1.0, quatro portas, câmbio manual; mensal de seis veículos utilitário leve, zero km, com ar, tipo pickup, cabine simples, mínimo 1.4, câmbio manual, duas portas; mil diárias de veículos utilitários leve com ar, tipo pickup, cabine simples, 1.4, câmbio manual, duas portas e no máximo com dois anos de uso; mensal de nove caminhonetes cabine dupla, zero km, com capacidade para cinco passageiros, com ar, flex, no mínimo 2.2; 1.200 diárias de caminhonete cabine dupla, com capacidade para cinco passageiros, com ar, flex, no mínimo 2.2 e no máximo com dois anos de uso. Toda locação do lote 1 específica que os veículos devem ter seguros e sem motorista.
O segundo lote é para a contratação de mensal de oito “veículos ano/modelo, no mínimo, correspondente ao ano da contratação, de linha de produção nacional, tipo station wagon, com as seguintes características: com no mínimo motor 1.6 ou superior, bi-combustível (gasolina e álcool), cinco portas, com capacidade para transportar cinco passageiros, roda padrão mínimo aro R14, sistema de alarme antifurto, o veículo deve conter bagageiro de teto, os veículos deverão ser na cor branca, equipados com GPS, sem motorista, zero km, devendo ser substituído após 130.000,00 km.
O terceiro lote é para a contratação mensal de nove Kombi, ou similar, zero km, motor 1.400, capacidade mínima para oito passageiros, cor branco, com seguro do veiculo e sem motorista; 500 diárias para locação de Kombi ou similar, zero km, motor 1.400, capacidade mínima para oito passageiros, cor branco, com seguro do veículo, sem motorista, deverá ser indicada marca e modelo e no máximo com dois anos de uso; locação de nove veículos, tipo van, motor diesel, potencia mínima de 120 cv, com no mínimo 16 lugares, direção hidráulica, zero km, com motorista e locação mensal de três veículos, tipo van, teto alto, especial para transporte de Portadores de Necessidade Especial (PNE), motor diesel, potência mínima de 120 cv, com capacidade mínima para transporte para de quatro cadeirantes, com motorista.
O lote quarto é para a locação de 40 ônibus rodoviários com capacidade mínima de 44 lugares, com motorista, a partir do ano de fabricação de 2005; 40 micro-ônibus executivo, com motorista, a partir do ano de fabricação de 2005; oito ônibus urbano, para transporte escolar, com capacidade mínima para 36 passageiros sentados, a partir do ano 2000 de fabricação, com motorista; oito ônibus urbano/rural, com motorista, para transporte escolar, com capacidade mínima para 44 passageiros sentados, a partir do ano 2000 de fabricação; quatro ônibus urbano, com motorista, para transporte escolar, com capacidade para 60 passageiros sentados, a partir do ano 2000 de fabricação; três micro-ônibus urbano/comum, no mínimo 23 lugares, com motorista, a partir do ano 2005 de fabricação e mais três micro-ônibus urbano com motorista.
O penúltimo lote (5) é para a locação de 32 caminhões e o último lote para locação mensal de 26 máquinas e locação de 5.400 horas de máquinas. Clique aqui e confira edital.
“Justifica-se a contratação pela necessidade da viabilização dos serviços de transporte relacionados ao transporte institucional, ao cumprimento das atividades finalísticas das Secretarias, bem como do cumprimento de atividades, demandas e rotinas que exijam o deslocamento de servidores públicos, materiais, documentos e pequenas cargas, necessários ao bom andamento dos serviços do Município de Várzea Grande” diz justificativa extraída do edital.
Denúncia na dispensa de locação - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou denúncia protocolada pelo Ministério Público de Contas contra o prefeito Walace Guimarães (PMDB), referente à irregularidade na contratação da empresa Ribeiro Serviços e Locações Ltda – ME.
A empresa foi contratada por meio de dispensa de licitação, para locar 45 veículos leves, caminhonetes e motocicletas, para o município, ao custo de R$ 922.680,00, por 180 dias. No entanto, o Ministério Público de Contas detectou que a empresa não possui o número de veículos contratados em sua frota para atender a prefeitura, sendo que conforme o MPC a empresa possui apenas um veículo em sua frota (um Fiat Uno Way 1.0).
Auditores do TCE farão inspeção na empresa Ribeiro Serviços, para verificar se ela tem condições de cumprir o contrato. Outra determinação do órgão fiscalizador é a não realização de dispensa de licitação para aquisição e manutenção de veículos.
O pleno solicitou ainda, informações por parte da Prefeitura para justificar porque foi feito o contrato com a empresa com dispensa de licitação.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
