A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou na manhã desta terça-feira (20.08), a operação “Natureza”, para cumprimento de 15 mandados de prisão temporária (5 dias) e 15 busca e apreensão. Os mandados estão sendo cumpridos em Cuiabá, Várzea Grande e Barão de Melgaço.
As investigações são da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), que há seis meses investiga irregularidades na fiscalização da pesca. Nove pessoas já estão presas.
O inquérito policial foi instaurado para apurar crime contra a administração pública, praticado por nove servidores contratados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), sendo quatro ainda em atividade no órgão. Também estão sendo investigados dois comerciantes e quatro ‘atravessadores’ de peixe irregular.
As investigações iniciaram após a Auditoria Geral do Estado ter encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) e a Sema, um relatório onde apontava que estava ocorrendo fraudes dentro da Secretaria do Estado.
Nas investigações a Polícia Civil apurou que os funcionários comissionados da Coordenadoria de Fiscalização de Pesca da Sema eram beneficiados com fraudes no abastecimento de combustível de embarcações em desuso, cujos barcos, em tese, seriam utilizados na fiscalização da pesca no período de defeso (piracema).
O combustível desviado era utilizado em benefício dos próprios fiscais. “Eles simulavam o abastecimento, depois convertiam o combustível em dinheiro para benefício próprio”, explicou a delegada Maria Alice Amorim.
Há também suspeita que servidores da Coordenadoria recebiam vantagens indevidas para não fiscalizar a pesca na piracema.
Os mandados foram expedidos pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Vara Especializada Crime Organizado, Ordem Tributária e Econômica e Administração Pública, da comarca de Cuiabá.
Os investigados vão responder por peculato (pena de detenção de 2 a 12 anos e multa), corrupção passiva (2 a 12 anos e multa), formação de quadrilha (1 a 3 anos), pesca ilegal (1 a 3 anos, ou multa). Com assessoria PJC/MT.
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