O Governo do Estado irá contratar em caráter “emergencial” 100 agentes penitenciários para trabalhar nos presídios de Mato Grosso. A medida é uma forma de não privar os direitos dos presos de terem banho de sol, visitas e também garantir o atendimento aos advogados.
De acordo consta o edital n° 001/2013, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (01.08), o Estado irá contratar os agentes penitenciários por um período de 30 dias. No entanto, o contrato pode ser interrompido a qualquer momento, devido à possibilidade de retorno dos servidores do sistema penitenciário, que se encontram em greve desde sexta-feira (26.07).
Os profissionais temporários terão uma carga horária de 40 horas semanais, com remuneração de R$ 1.997,35, que será pago provenientes dos salários dos grevistas.
A assessoria da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) informou que estes “novos” agentes temporários serão em sua grande maioria, ex-agentes penitenciários que já trabalharam no sistema prisional até o ano de 2011, quando a legislação determinou que fosse feito um concurso público para a contratação destes profissionais, acabando assim com os contratos temporários.
Segundo a assessoria, as pessoas que passaram no último concurso para o cargo de agente prisional não devem ser contratadas, já que eles precisariam de uma capacitação para em seguida serem deslocados para as penitenciárias, fato que está descartado, devido a falta de tempo para o treinamento.
“Os ex-agentes penitenciários já possuem está capacitação e já dispõem da experiência necessária para desempenhar a função”, destacou a Sejudh.
Os interessados nas vagas temporárias devem comparecer no prédio do Centro Sócioeducativo de Cuiabá, antigo Complexo do Pomeri, no bairro Planalto, na capital, das 9h às 15h desta quinta-feira, com documentos pessoais, sendo: RG, CPF, título de eleitor, carteira de reservista, além de comprovante de endereço, certidões negativas cíveis e criminais, comprovante de escolaridade, declaração de não acúmulo de cargo. Além da cópia dos mesmos.
O resultado do processo seletivo deve ser divulgado no Diário Oficial que circulará nesta sexta-feira (02.07).
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