por Lucione Nazareth/VG Notícias
Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (03.07), por unanimidade, a proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata dos repasses constitucionais da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
A PEC corrige uma falha na elaboração do projeto de lei que garantiu a autonomia financeira da universidade. Segundo o autor da proposta, deputado Alexandre César (PT), o projeto de lei em favor da Unemat teve falhas, devido ao fato que apresentava artigos dúbios, que poderia ensejar redução no orçamento da Secretaria Estadual de Educação (Seduc). Dependendo da interpretação do artigo, possibilitaria que o incremento de R$ 50 milhões no orçamento deste ano da universidade saísse dos recursos destinados à educação básica.
No plenário, o deputado garantiu que com a aprovação da PEC, corrigindo a falha no projeto em favor da universidade, Várzea Grande pode conseguir a implantação de um campus da Unemat no município, já que é a cidade mais credenciada na baixada cuiabana para receber as instalações da universidade.
“Temos que ter um campus da Unemat na Capital. Esse campus pode ir para Várzea Grande que vem lutando por isso há muito tempo”, disse o parlamentar.
Incremento econômico para Unemat – Os deputados aprovaram no mês de maio, em segunda votação, um projeto de lei que garantiu a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) ganhar incremento econômico.
Segundo a proposta, a instituição receberá 2% receita corrente líquida do Estado e não mais um valor específico no orçamento na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela prevê ainda, que este valor tenha um aumento gradual de 0,1% ao ano a partir de 2014, até chegar a 2,5% em 2018.
Com o projeto, a universidade estadual deve receber ainda este ano R$ 205 milhões e não mais R$ 168 milhões. A proposta prevê a ampliação dos campos da universidade estadual em todo Mato Grosso, mas não cita os municípios que devem ser contemplados.
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