Contratado por quase R$ 1,5 milhão, sem licitação pelo prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), o posto de combustível Nazário Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda – “Nosso Posto” -, de propriedade de Fernando Chaparro e Marlene Nazário Chaparro, está sem condições de abastecer os veículos oficiais, locados e cedidos para a prefeitura.
De acordo com denúncia encaminhada à redação do VG Notícias, por falta de abastecimento, alunos do assentamento Sadia II, ficaram sem fazer prova na última quarta-feira (27.03), porque o ônibus que transporta alunos da zona rural para o centro da cidade - não tinha combustível. Ainda de acordo com a denúncia, o posto contratado sem licitação pelo prefeito, está em dificuldades financeiras - e não tem como comprar combustível (diesel) para fornecer à prefeitura. "Os pais ficaram revoltados, os estudantes perderam prova e não tiveram condições de vir pra cidade", relatou na denúncia e pediu para não ser identificado.
A reportagem do VG Notícias esteve no sábado (30.03) “in loco” para conferir a denúncia e constatou que dois postos estavam fechados e apenas um deles situado na avenida Júlio Campos estava funcionando e não havia diesel para vender, segundo informou um frentista do posto. “Já faz algum tempo que estamos sem diesel”, disse o rapaz.
A empresa tinha três revendedoras, uma na entrada do bairro Canela – que estava consta fechada, um na avenida Filinto Muller – também fechada -, e outra na avenida Júlio Campos – único local que estava funcionando, porém, no sábado (30.03) a reportagem constatou que faltava óleo diesel. O posto da avenida Filinto Muller, apenas o lava car estava funcionando, e o local servia de estacionamento. No posto do bairro Canellas, um caminhão descarregava combustível, mas segundo um atendente não era diesel.
Para contratar a empresa de Fernando Chaparro, no valor global de R$ 1.489.000,00, por apenas quatro meses, sem passar pelo crivo do processo licitatório, Walace invocou a Lei Federal 8.666 (Lei das licitações). No entanto, a legislação prevê dispensa de licitação “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares”.
Vale destacar, que nas eleições de 2012 a empresa “Nosso Posto” foi a fornecedora de combustíveis da campanha de Walace. Ainda, é suspeita de ter favorecido o prefeito na campanha, segundo denúncia do partido Democratas.
A sigla alega que Walace declarou ter gasto uma pequena quantidade com combustível (R$ 56.783,00) para manutenção de 115 veículos durante os 60 dias de campanha. Com este valor, os veículos contratados por Walace teriam que abastecer apenas 4 litros de álcool por dia ou 2,75 litros de gasolina ao dia, valor bem aquém do real gasto.
A lei - A obrigação de licitar compra de produtos pela administração publica está prevista no artigo 37, inciso 21 da Constituição Federal e assegura igualdade de condições a todos os concorrentes.
Para regulamentar esta atividade, foi criada a lei federal 8.666 de 21 de junho de 1993, mais conhecida como a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Outro lado: A reportagem do VG Notícias tentou falar com o proprietário do posto, mas este não foi localizado em nenhum dos estabelecimentos - e os funcionários não tinham autorização para passar o número do celular.
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