Encaminhada para apreciação dos vereadores de Várzea Grande no início do mês, a Reforma Administrativa da Prefeitura municipal, que prevê demissões de comissionados, extinções e fusões de Secretarias, entre outras medidas, não agradou os parlamentares e foi devolvida para o Executivo fazer algumas adequações.
Os parlamentares alegam que a reforma tem várias questões técnicas que foram deixadas de lado e precisam ser corrigidos.
Um dos pontos questionados é a extinção de cargos que ocasionou posterior diminuição de subsídios em funções técnicas, a exemplo de médicos, veterinários e advogados.
“Temos que cortar a carne sim, mas desde que os profissionais liberais, os profissionais técnicos sejam preservados para a eficiência dos serviços, para se posicionar nós fizemos algumas considerações, devolvemos para a Secretaria de Administração para fazer essas correções” destacou a vereadora Sumaia Leite (Solidariedade).
Outro ponto questionado pela parlamentar é a fusão das Secretarias de Finanças, Planejamento e Receitas – que com a reforma passarão a ser uma única pasta denominada “Secretaria Municipal de Gestão Fazendária”.
De acordo com Sumaia, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, recebeu um estudo de uma economista, que segundo ela, não quis ter a identidade revelada, apontando que Várzea Grande necessita de uma Secretaria de Planejamento, e por isso não pode ser fundida com outras pastas.
Conforme ela, o estudo da economista diz que “Várzea Grande com uma população estimada em mais 265 mil habitantes é necessário expandir a Secretaria de Planejamento, pois é um órgão decisivo para o desenvolvimento da cidade, e que suas funções não estão restritas a elaboração e gerenciamento de execução orçamentária, e sim, pensar estrategicamente, articulada com os demais órgãos municipais na resolução dos problemas. “Uma Secretaria de Planejamento é a gestão voltada para pensar, planejar, articular, monitorar, e englobar as atividades” destacou.
Sumaia afirma que o estudo será entregue nas mãos do prefeito Walace Guimarães (PMDB), para que ele possa repensar sobre a fusão da pasta com as demais citadas.
A extinção da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (CAF), do Selo de Inspeção Municipal (SIM), e a implementação da Verba Indenizatória destinada para complementação de salários de secretários, superintendentes e demais cargos em comissão também são questionados pelos parlamentares.
Reforma - Atualmente, conforme a reforma, a estrutura do município é formada por 19 Secretarias e dois gabinetes, a proposta é reduzir o número de Secretarias para 15 e manter os dois gabinetes. Com isso, as pastas de Finanças, Planejamento e Receita seriam fundidas e passaria a ser “Secretaria Municipal de Gestão Fazendária”. Ainda, deve haver a fusão das Secretarias de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e a Urbano, Econômico e Turismo. Já a Secretaria de Assuntos Estratégicos deverá ser extinta com a reforma administrativa.
Segundo consta na proposta, o gasto atual com cargos e encargos é de R$ 2.666.143,04. Com a aplicação da reforma o município estima gastar R$ 1.713.211.16 – sendo que R$ 1.076.411,16 refere-se a cargos e encargos e R$ 636.800,00 de pagamento de verbas indenizatórias.
Ainda, com as mudanças, o município pretende economizar anualmente R$ 12.388.114,44, equivalente a R$ 952.931,88 mensais.
Vale destacar que cabe aos vereadores aprovar a proposta para reduzir os custos do município. Ainda, a reforma administrativa deve atingir diretamente os parlamentares, já que a maioria possui um grande número de servidores comissionados indicados, entre familiares e apoiadores políticos.
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