“É uma grande tristeza termos que discutir a violência física ou verbal praticada por policiais militares contra acadêmicas e uma advogada na véspera do Dia Internacional da Mulher, porém, a OAB/MT não se furtará de se manifestar na defesa da sociedade e irá tomar todas as providências junto às autoridades, acompanhando o caso até o fim”, garantiu a vice-presidente da Seccional no exercício da presidência, Cláudia Aquino de Oliveira, nesta quinta-feira (7 de março). A declaração ocorreu durante os depoimentos dos advogados detidos no Cisc Planalto, de estudantes, e da Adufmat, prestados ao Tribunal de Defesa das Prerrogativas cujos membros acompanhados pelo presidente da Seccional, Maurício Aude, ficaram até tarde da noite de ontem no local para ter garantidas as prerrogativas dos advogados de acessar às salas da delegacia e os documentos.
Estavam presentes o secretário-geral da OAB/MT, Daniel Teixeira, os presidentes do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, Luiz da Penha, da Comissão de Direito Penal, Waldir Caldas, os integrantes do TDP, Eduardo Guimarães, Ademar Santana Franco, Carla Rocha, e Marco Antônio dos Santos – que também foi detido ao tentar ajudar a colega; e o ex-ouvidor da Seccional, Mananciel da Fonseca. Prestaram seus depoimentos os advogados Ione Ferreira Castro (pela Adufmat e UFMT), Marco Antônio e os estudantes Alexandre Magno e Valter Martins Junior, ambos do movimento estudantil. Também participaram a representante da Adufmat, Maria Luzinete Vanzele e os ouvidores da Polícia, Teobaldo Witter, e da Defensoria Pública, Paulo Lemos, que se colocaram á disposição para somar esforços no que precisar.
Atuação e providências - Daniel Teixeira parabenizou os advogados representantes da OAB/MT que em pouco tempo se uniram em defesa dos colegas aviltados em seu exercício profissional. “Eles tiveram a disposição de deixar suas famílias e seus afazeres para, sem ganhar um centavo por isso, defender seus colegas em busca de uma atuação livre e independente”, ressaltou.
Luiz da Penha Corrêa informou que a OAB/MT está tomando os depoimentos e reunindo documentos para, inicialmente, buscar respostas por parte do Governo do Estado, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, das Corregedorias das Polícias Militar e Civil, do Comando Geral da PM e a diretoria da Polícia Civil. Ainda na próxima semana buscará se reunir com as autoridades para buscar as providências sejam administrativas, cíveis e criminais. Também deverá ser proposto pelo TDP um desagravo público que seguirá para o Conselho Seccional em face dos policiais militares.
“Acusaram a advogada de quebrar a porta de vidro do Cisc com o pé e o relatório do delegado admite não ser possível diante do porte física da dra. Ione, em seu 1,59m. O próprio delegado colocou em seu relatório que ela não teria essa força. Até isso os policiais militares fizeram, simularam situações para justificar seus erros”, afirmou o presidente do TDP.
Waldir Caldas pediu aos acadêmicos que tragam outros estudantes e vítimas que não prestaram depoimento na delegacia para fazê-lo junto à OAB/MT. A intenção é levantar todos os fatos, já que foram também envolvidas pessoas que não estavam no protesto e foram atingidas com balas de borracha, conforme relataram os estudantes. “Precisamos aprimorar a colheita de provas e utilizar todos os meios técnicos adequados. Destaco aqui que o delegado que assumiu o plantão das 19 horas foi tecnicamente perfeito e garantiu as provas necessárias. Os advogados têm uma semelhança com os estudantes universitários: a capacidade de se indignar com injustiça. Por isso, gostaria de ressaltar que vamos até o fim”, observou.
Depoimentos - O advogado Marco Antônio Magalhães dos Santos relatou que já estava no Cisc Planalto quando viu a advogada da Adufmat sendo maltratada pelos policiais militares. “Fui intervir a favor da colega, ocasião em que também fui ofendido de todas as formas, inclusive, recebendo voz de prisão e fiquei detido na delegacia. Percebi que os policiais se intitulavam os donos do local impedindo a todo o momento que os advogados exercessem sua profissão. Também buscarei indenização por danos morais contra o Estado e os policiais envolvidos, em especial porque a ofensa não atingiu a um indivíduo, mas toda a classe da advocacia”.
A advogada Ione Ferreira Castro contou que não advoga na área criminal, porém, em nome da Adufmat foi até a delegacia para verificar como estavam os estudantes que foram detidos durante o protesto, já que havia notícia de alguns feridos. Afirma que ficou chocada com o que viu. “O maior desrespeito ao ser humano. Eles colocaram os estudantes algemados junto com detentos foragidos que acabaram de ser recapturados e com acusados de tráfico de entorpecentes que não estavam com algemas. Eles me empurraram, me desrespeitaram e quebraram a porta. Graças aos membros da OAB/MT nada pior aconteceu, ficamos muito bem assessorados com o presidente Maurício e os advogados que foram até o local nos defender”.
O estudante Valter Aguiar Martins Junior contou toda a trajetória que levou os acadêmicos a fazer a manifestação até a Avenida Fernando Correa, no Coxipó, depois de passarem pelo campus da UFMT. Ele relatou que estavam com cartazes, gritavam palavras de ordem e que chegou inicialmente um carro da Polícia Militar que ajudou a organizar o trânsito. “Quanto estávamos quase dispersando chegaram outras viaturas da Rotam já com truculência e começaram a atirar balas de borracha. Vimos estudantes serem imobilizados por cinco policiais militares levando tiros à queima roupa; uma acadêmica levou um tapa no rosto e um tiro na virilha a menos de dois metros de distância; outra teve a mão quebrada ao defender o rosto do tiro. Eu fui algemado e levado ao camburão junto com outros dois e os policiais fizeram tortura conosco, xingavam e nos ameaçavam de morte”.
O acadêmico Alexandre Magno demonstrou sua confiança na atuação da OAB/MT para buscar a punição dos envolvidos e para dar exemplo aos milhares de estudantes demonstrando que há formas de buscar a justiça social sem violência. “O advogado não deve ser cerceado, agredido e menosprezado como vimos acontecer no dia anterior. Fizemos questão de visitar um trabalhador de uma construção perto do local do protesto que foi atingido por uma bala perdida de borracha atirada por um policial. Se não tivermos a OAB/MT ao nosso lado, com condições jurídicas e força de vontade para lutar contra esse corporativismo, não sei o que faríamos. Outra preocupação nossa é com a segurança desses jovens e das testemunhas para evitar represálias por parte desses policiais. Infelizmente sabemos que quem é da periferia acaba sendo atingido e simplesmente desaparece, não vira nem estatística”.
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