O DEM protocolou nesta quarta-feira (9) requerimento para que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, dê explicações ao Congresso, ainda no recesso legislativo, sobre as medidas utilizadas pelo governo no fim do ano passado para aumentar o superávit primário de 2012 (economia feita para pagar juros da dívida pública).
O pedido, assinado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), requer que Mantega fale na Comissão Representativa do Congresso, grupo formado por 19 senadores e deputados que atuam em regime de “plantão” durante o recesso do Legislativo, que termina no dia 4 de fevereiro. Para Lorenzoni, a suposta “manobra contábil” do governo para atingir as metas fiscais abalam a “credibilidade” da economia brasileira.
Se nos Estados Unidos falou-se bastante em ‘abismo fiscal’, aqui podemos afirmar que, há algum tempo, sofremos de um verdadeiro ‘cinismo fiscal’”, afirmou. Nesta terça (9), o PSDB protocolou pedido para que Mantega e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, prestem esclarecimentos na Comissão Representativa sobre as medidas econômicas adotadas no fim do ano passado.
Para aprovar a convocação, que obrigaria os ministros a irem ao Congresso, seria necessário que o presidente do Congresso, o senador José Sarney (PMDB-AP), marcasse uma sessão para votar o pedido da oposição. No ano passado, houve um exemplo de depoimento durante as férias do Congresso. O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, prestou explicações na Comissão Representativa sobre denúncias de corrupção na pasta que comanda.
Manobra
No fim de 2012, o governo federal realizou "manobras contábeis", segundo os críticos, para aumentar a economia feita anualmente para diminuir a dívida pública. Uma delas permitiu que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) comprasse ações da Petrobras que estavam no Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), que concentra as aplicações do fundo soberano brasileiro – formado com a "sobra" do superávit primário de 2008 – e as repassasse ao Tesouro Nacional.
Em posse dos títulos públicos, o Tesouro transformou esses papéis em recursos em espécie, no total de R$ 8,84 bilhões, o que engordou o superavit primário.
Também houve antecipação de dividendos da Caixa Econômica Federal e do BNDES ao governo federal, este último no valor de R$ 2,3 bilhões. O BNDES por sua vez, recebeu uma parcela de R$ 15 bilhões de empréstimo do Tesouro Nacional.
No acumulado dos onze primeiros meses de 2012, o superávit primário do governo (União, Previdência Social e BC) somou R$ 60,38 bilhões, o que representa uma queda de 34%, ou R$ 31 bilhões, frente a igual período de 2011 – quando o saldo positivo somou R$ 91,5 bilhões.
Em outubro do ano passado, o governo admitiu que não seria atingida meta cheiado superavit primário do governo central (isto é, sem abatimento dos gastos do PAC), de R$ 97 bilhões. Na proposta de Orçamento, está previsto um abatimento de R$ 25,6 bilhões em investimentos. Com isso, a meta passa a ser de R$ 71,4 bilhões para o ano de 2012 fechado.
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