Os vereadores de Várzea Grande adiaram mais uma vez a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), para sexta-feira (28.12). A LOA já havia sido encaminhada em 30 de setembro de 2012, pelo Executivo municipal conforme exigência legal. É o quarto adiamento da Lei Orçamentária Anual.
Após as eleições de outubro, a equipe de transição do prefeito eleito, Walace Guimarães (PMDB), retirou a peça orçamentária da Casa de Leis - para ajustes no orçamento. Eles ficaram com a LOA aproximadamente 45 dias. Há 15 dias foi encaminhada novamente à Câmara - e mesmo assim, alguns vereadores alegaram na sessão de ontem (16.12) que não houve tempo suficiente para que fizessem as emendas necessárias.
Depois de divulgarem que entraria em pauta semana passada, a peça orçamentária não entrou por conta do feriado de natal. Ontem, a sessão ficou suspensa por 10 minutos - e depois de muita discussão entre os parlamentares, a peça foi retirada de pauta.
De acordo com a legislação, a LOA tem até o dia 31 de dezembro para ser votada pela Câmara Municipal.
Lei Orçamentária Anual (LOA), para o Exercício de 2013, prevê um orçamento em torno de R$ 487 milhões, tendo um aumento de quase 30% em relação ao ano de 2012, que foi pouco mais de R$ 375 milhões. O maior orçamento está previsto R$ 124,3 milhões para a Secretaria de Infraestrutura. A pasta deve receber o maior recurso tendo em vista que este ano Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (STU/VG), fundiu-se no setor. Outro fator seria a recuperação de mais R$ 60 milhões do PAC 2.
O setor da saúde que nós últimos meses vem vivendo a situação “caótica”, sofrendo com falta de medicamentos e até material hospitalar, deve receber em torno de R$ 115,6 milhões, grande parte deste dinheiro está ligado a convênios do governo federal, como a construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s).
A Educação receberá pouco mais de R$ 98,8 milhões, tendo previsto a construção de creches no município para 2013, como também a elaboração de uma ação que visa inserir na cidade o passe livre para estudante, que deve ser discutido com o legislativo no primeiro semestre do ano que vem.
O Departamento de Água e Esgoto (DAE) ficará com pouco mais de R$ 24,9 milhões. Já a Câmara Municipal deve receber em torno de R$ 10,6 milhões. A Lei Orçamentária prevê orçamento total considerando inclusive, as remessas de recursos do Estado e por meio de programas do governo federal.
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