Mais de R$ 34 milhões. Este é o valor que o governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB), liberou para a Assembleia Legislativa reformar o prédio da Casa, fazer publicidade institucional e manutenção de serviços administrativos, porém, quando o assunto é saúde, o governo diz que o Estado está desprovido de recursos. A informação consta no requerimento do Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça da Cidadania de Cuiabá, enviado ao juiz de Direito da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular.
De acordo com o MPE, em 19 de junho o Estado repassou para a AL R$ 13 milhões, e em 04 de outubro mais R$ 21.150 milhões. No entanto, mesmo comprovado que o Estado dispõe de recursos financeiros, o governador continua inadimplente com os repasses das verbas de saúde para os municípios de Várzea Grande e Cuiabá. Em Cuiabá o Estado deve o montante de R$ 9.843.494,52. Já em Várzea Grande, o valor da dívida relativa aos serviços de urgência e emergência é de R$ 2,5 milhões.
“O que mais chama a atenção é que o repasse, conforme se verifica do decreto orçamentário 411/2012, se deu por excesso de arrecadação, não havendo, portanto a crise financeira que se anuncia publicamente. Portanto, denota-se que a saúde não é prioridade governamental, eis que dispondo de recursos livres, o Estado optou por não cumprir suas responsabilidades para com o SUS, já que existe decisão política de não pagamentos das despesas atinentes a esse serviço público essencial”, acrescentou o promotor de Justiça.
Diante da situação, para garantir a efetivação do repasse imediato das verbas em atraso, o MPE requereu ontem (10.10) o bloqueio de R$ 12,3 milhões da conta única do Estado. Junto ao requerimento, foram anexadas as certidões que comprovam que o prazo concedido ao Estado na decisão judicial para o pagamento das verbas em atraso venceu na terça-feira (09).
