A autarquia Sanear, responsável pelo Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis, foi condenada ao pagamento de multa de R$ 1 milhão por lançamento de efluente bruto da Estação de Tratamento de Esgoto diretamente no Rio Vermelho. O crime ambiental ocorreu no ano de 2012 e ocasionou a morte de peixes.
Na ocasião, o responsável pelo lançamento chegou a ser preso em flagrante. A sentença condenatória, proferida em ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, foi publicada em dezembro do ano passado e foi encaminhada esta semana à Promotoria de Justiça de Rondonópolis para ciência.
De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano, os diretores Júlio César Goulart e Terezinha Silva de Souza, que estavam à frente da autarquia na época em que o crime ambiental foi cometido, também foram condenados à prestação de serviços à comunidade.
Além da ação penal, existe, ainda, um outro processo na esfera cível em que os acusados firmaram acordo judicial onde a Secretaria de Estado de Meio Ambiente indicou todas as providências preventivas que deveriam ser realizadas, contemplando, inclusive, a ampliação do sistema e obras de engenharia.
As medidas, conforme o Ministério Público, estão sendo cumpridas pelo Sanear e, desde então, não foram registrados outros danos ambientais. “O acordo firmado nos autos da ação civil pública foi assinado em julho de 2013. A conciliação foi parcialmente exitosa. Na parte da ACP que não teve acordo pedimos condenação de três milhões”, esclareceu o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano.
Denúncia - Conforme a denúncia do Ministério Público, no dia 03 de maio de 2012, o Batalhão da Polícia Militar teve conhecimento que resíduos líquidos domésticos da Estação de Tratamento de Esgoto estavam sendo despejados no corpo hídrico do Rio Vermelho, sem prévio tratamento. O despejo de efluentes se estendeu pelo período de 03/05 a 09/05 de 2012.
Na ocasião, os órgãos ambientais também constataram que a Estação de Tratamento de Esgoto vinha funcionando sem licenciamento.
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