O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin acatou reclamação do Governo do Estado e impôs que os servidores estaduais da Educação, em greve desde 30 de maio deste ano, retornem as atividades a partir desta segunda-feira (01.08). A ação foi movida pelo Estado contra o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso - Sintep/MT.
Conforme decisão do ministro, os servidores públicos grevistas devem observar a garantia constitucional da continuidade de prestação dos serviços públicos.
O ministro impôs o reinício do semestre letivo no Estado para o dia 1º de agosto (segunda-feira). “Destarte, defiro em parte a liminar para determinar que o Tribunal de Justiça mato-grossense, considerados os parâmetros fixados no julgamento dos MI 670/ES, MI 708/DF e MI 712/PA, imponha aos servidores públicos grevistas a observância da garantia constitucional da continuidade de prestação dos serviços públicos, atento ao reinício do semestre letivo no dia 1º de agosto próximo futuro. Comunique-se com urgência. Publique-se” diz decisão proferida na tarde desta sexta-feira (29.07).
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