O secretário do Gabinete de Comunicação do Estado de Mato Grosso (GCOM), jornalista Jean Marcel da Silva Campos, denunciou ao Ministério Público do Estado contrato firmado na gestão do ex-governador, ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP).
Conforme consta na denúncia, Jean detectou irregularidades na execução do Contrato 018/2009 firmado entre antiga Secretaria de Estado de Comunicação (SECOM/MT) e a empresa Defanti Indústria Comércio Gráfica e Editora Ltda. As irregularidades foram detectas após auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso.
Para apurar a denúncia, o Ministério Público do Estado, por meio do promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin, instaurou no último dia 09 de junho, inquérito civil público.
No inquérito, o promotor cita que as irregularidades apontadas podem configurar ato de improbidade administrativa e danos ao erário, nos moldes da Lei Federal 8.429/92.
Ainda, relata que as investigações poderão instruir os autos com mais informações para o fim último de subsidiar medidas judiciais ou extrajudiciais porventura cabíveis.
O promotor requereu à Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso, cópia digitalizada do Relatório de Auditoria n. 0072/2015, bem como dos documentos que instruíram e fundamentaram as conclusões da perícia, o qual apurou irregularidades no contrato citado.
O objeto do contrato 018/2009/SECOM era a prestação de serviços de divulgação e publicidade nos termos da concorrência 001/2009/SECOM, com vigência de 10 de novembro de 2009 à 10 de novembro de 2010, mas, com vários aditivos de prazos se estendeu até 2015. Com valor global estimado em R$ 39 milhões, três agencias de publicidades eram as responsáveis pelo contrato.
No entanto, no inquérito não cita o valor que foi gasto com a Defanti, e nem qual o tipo de serviço que foi prestado.
Vale destacar, que em 2009 a SECOM/MT teve três secretários: José Carlos Dias, período de 1/1/09 a 5/4/09; Eumar Roberto Novacki, período 6/4/09 a 17/12/09 e Osmar de Carvalho, período 18/12/09 a 31/12/09.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
