A Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares da Prefeitura de Várzea Grande, concluiu processo administrativo contra a vereadora e enfermeira, Miriam Pinheiro, por acumular ilegalmente cargos públicos.
Conforme portaria 353/SAD/2016, Relatório Conclusivo da Comissão apontou como penalidade, a aplicação de advertência contra a servidora.
“APLICAR a penalidade de ADVERTÊNCIA à servidora MIRIAM DE FÁTIMA NASCHEVENG PINHEIRO, Enfermeira, matrícula 35844, do Quadro de Pessoal de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Saúde, baseada no Art. 137, inciso I, da Lei Municipal nº 1.164/1991, em decorrência da conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 079/ 2015” diz portaria.
O PAD contra Miriam foi aberto em 17 de dezembro de 2015, para investigar o acúmulo de cargos na Secretaria de Estado de Saúde e na Prefeitura de Várzea Grande, ambos como enfermeira. No município ela é enfermeira concursada com uma jornada de 40 horas semanais, e no Estado também é concursada, mas para desempenhar 30 horas semanais.
O acúmulo de cargos por parte da vereadora também é objeto de investigação no Tribunal de Contas do Estado e na Câmara Municipal de Vereadores.
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