O ex-secretário geral da Assembleia Legislativa do Estado (AL/MT), Luiz Márcio Bastos Pommot, ingressou com pedido de Habeas Corpus (HC) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar se livrar de medidas cautelares impostas contra ele.
Pommot foi preso em julho de 2015, em decorrência da Operação Ventríloquo, que investiga esquema de desvio de R$ 9,4 milhões da Assembleia Legislativa, por meio de pagamentos indevidos ao então advogado do HSBC, Joaquim Fabio Mielli Camargo - delator.
Em outubro de 2015, ele obteve liberdade por HC concedido pelo STF. No entanto, a juíza Selma Rosane Santos Arruda, no ato de soltura, impôs medidas cautelares, tais como uso de monitoramento eletrônico.
O ex-secretário da AL/MT, teve o pedido para retirada da tornozeleira negado esta semana, pelo desembargador do Tribunal de Justiça (TJ/MT), Rondon Bassil Dower Filho.
No STF, o pedido de HC, para derrubar as cautelares, está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, que aguarda posicionamento do Ministério Público Federal.
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