O Governo do Estado irá apresentar proposta para os servidores públicos estaduais, quanto as alternativas para viabilizar o pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA), previsto em 11,28% em 2016, somente no início de junho, conforme oficio enviado à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (24.05).
De acordo com o secretário de Gestão, Júlio Modesto, o Executivo está dialogando com os servidores estaduais e irá mostrar o fluxo de caixa do Governo para, se for possível, fazer o pagamento do Reajuste, porém, somente no próximo mês.
Conforme apontou a Câmara Fiscal do Governo, formada pelas secretarias de Gestão (Seges), Planejamento (Seplan), Fazenda (Sefaz), Casa Civil e Controladoria Geral do Estado (CGE), não será possível, neste momento, fazer o pagamento do RGA em duas parcelas, como proposto pela Assembleia Legislativa, sendo a primeira de 7,5% em maio e a segunda de 3,77% em junho, pois, poderia causar grave impacto na administração.
“Caso fosse implementada a proposta, ocorreriam dois riscos imediatos: a possibilidade iminente de atraso no salário dos servidores; e o risco de exoneração de servidores e nulidade de nomeações já realizadas em razão das imposições da LRF para garantir a redução do percentual de gastos com pessoal para o limite máximo estabelecido na referida lei (49% da Receita Corrente Líquida)”, explica documento. Com assessoria.
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