Os servidores efetivos e comissionados da Prefeitura de Cuiabá receberão os salários no dia 31 de maio com acréscimo de 5%, a título de Reajuste Geral Anual (RGA). A informação foi repassada às entidades sindicais do município na quinta-feira (19.05), pela equipe do prefeito.
A folha de pagamento do mês de abril foi de aproximadamente R$ 38 milhões líquidos. Para maio, os valores ainda estão sendo ajustados.
O impacto no orçamento com o reajuste até o final do ano é estimado em R$ 10,7 milhões, Conforme a secretária de Gestão, Ana Paula Villaça. “Esse valor não alcança funcionários da Educação, que têm data-base diferente. Por mês, o impacto é de R$ 1,1 milhão”, explicou a gestora.
Confira abaixo a íntegra do comunicado repassado às entidades sindicais.
COMUNICADO
A Prefeitura de Cuiabá vem espontaneamente à presença das entidades sindicais representativas de todas as categorias do funcionalismo público municipal expor o que segue:
Considerando o período da aplicação do Reajuste Geral Anual (RGA) dos salários dos servidores públicos municipais, efetivos e comissionados;
Considerando a responsabilidade desta gestão em se pronunciar sobre o assunto, mesmo sem ser provocado pelas categorias dos servidores;
Considerando o atual cenário de crise econômica nacional, resultando numa projeção de queda na arrecadação municipal e de déficit financeiro para o exercício de 2016 da ordem de R$ 56.000.000,00;
Considerando, ainda, o estoque de restos a pagar de gestões anteriores já pagos e a pagar até o final do atual exercício financeiro com recursos das receitas próprias do Município;
Considerando a exigência legal de cumprimento dos limites de gastos com pessoal, estabelecidos nos artigos 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a manutenção do equilíbrio financeiro das contas públicas, determinada expressamente pelo § 1o do artigo 1º da referida Lei;
Considerando, finalmente, que dezenas de estados e capitais brasileiras não terão condições financeiras para conceder o RGA aos seus respectivos servidores pelo agravamento da crise econômica que afeta o país e já dá claros sinais que chegou a Mato Grosso;
A Administração Municipal comunica às entidades sindicais do funcionalismo público municipal que, mesmo diante de tal cenário, fará um esforço fiscal e de gestão e concederá o índice de 5% nos subsídios de todos os servidores efetivos e comissionados a partir da folha de maio do corrente ano a título de Reajuste Geral Anual (RGA). (Com informação da Secom/Cuiabá)
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