O Ministerio Público Estadual (MPE) por meio da 1ª Promotoria de Patrimônio Público e Probidade Administrativa de Várzea Grande abriu inquérito civil para investigar a lotação de forma irregular da esposa do vereador Chico Curvo (PSD) na Prefeitura de Várzea Grande.

De acordo com a denúncia do MPE, a esposa do parlamentar, Leda Pereira Curvo, teria sido nomeada em cargo em comissão na Secretaria Municipal de Saúde no setor de Recursos Humanos. Conforme a denúncia, o procedimento foi aberto após o nome da mulher do social-democrata constar na lista de supostos funcionários “fantasmas” existentes na administração municipal - que é objeto de investigação do MP.

A prática de nepotismo contraria os princípios da moralidade, impessoalidade, isonomia e eficiência. Além disso, o nepotismo fere os princípios da Súmula Vinculante 13 do Superior Tribunal Federal (STF),

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal” diz trecho da súmula.

Caso a denúncia seja comprovada, o MPE deve recomendar que o prefeito Walace Guimarães (PMDB) exonere a mulher do vereador das funções púbicas.

A esposa do Chico Curvo é apenas mais uma entre as esposas e familiares de parlamentares várzea-grandenses.