O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) negou o pedido de liminar da empresa Kango Brasil Ltda para barrar a licitação da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (SECOPA), para a aquisição de 40 mil assentos para a Arena Pantanal. A licitação ocorre nesta terça-feira (22.10).
A empresa ingressou com um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça para barrar a nova licitação e também contra anulação do contrato de fornecimento formado com o Governo do Estado.
Segundo a decisão – emitida pela desembargadora Maria Erotides -, a anulação do contrato firmado pelo Estado com a empresa preservou "o interesse público e do erário público".
A desembargadora ressalta “quanto ao periculum in mora, destaca-se a sua inexistência, porquanto eventual ilegalidade do novo edital de licitação, cuja abertura está prevista para o próximo dia 22 de outubro, deverá ser impugnada por meio e ocasião própria, cabendo a administração pública salvaguardar o interesse público, adquirindo mobiliário esportivo condizente com a realidade vivenciada pelo Estado de Mato Grosso e com a qualidade necessária ao evento esportivo”.
A decisão cita que a suspensão do Pregão agendado para amanhã, causaria ainda mais atrasos na conclusão da Arena Pantanal, de modo que comprometeria a realização da Copa do Mundo na Capital.
A empresa Kango venceu a licitação no valor de R$ 19.440.430,00 para fornecer cadeiras e armários para a Arena Pantanal e segundo o Ministério Público, com especificações técnicas superiores àquelas enquadradas como ‘padrão FIFA’.
“A restrição criada em decorrência das especificidades técnicas apresentadas no edital licitatório afeta diretamente os princípios da isonomia, competitividade e probidade administrativa que norteiam os atos da administração pública, mesmo que em Regime de Contratação Diferenciada, consoante previsto no decreto 7.581, de 11 de outubro de 2011”.
Ainda conforme o MPE, a Kango participou do pregão presencial para o Estádio Mané Garrincha, no Distrito Federal, com capacidade de público de 70 mil pessoas, e ofereceu proposta de R$ 12.624.808,00. A Arena Pantanal terá capacidade para 40 mil pessoas.
Devido a estes fatos, os Ministérios Públicos Estadual e Federal recomendou a SECOPA, a anulação do contrato com a empresa e que o órgão realizasse um novo processo licitatório para a aquisição das cadeiras e dos demais materiais esportivos.
