O Ministério Público do Estado (MPE/MT), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Aripuanã, instaurou um inquérito cível público para investigar possíveis irregularidades atinentes ao pleito eleitoral de Aripuanã, referente às eleições de 2012, envolvendo um vereador da cidade.
Sem citar o nome do investigado, o MPE relata que denúncia protocolada na Ouvidoria do órgão, acusa um dos 11 vereadores da Câmara Municipal de Aripuanã de ser analfabeto.
De acordo com o inquérito, o vereador denunciado teria falsificado certificado de conclusão do ensino fundamental para possibilitar o registro de sua candidatura nas eleições de 2012.
O promotor de Justiça Matheus Pavão de Oliveira, responsável pelo caso, argumenta que devido a proximidade do pleito eleitoral municipal, a ser realizado em outubro de 2016, as diligências realizadas preliminarmente servirão de substrato para a instrução de eventual impugnação ao registro de candidatura do denunciado.
“O artigo 14, parágrafo 4º, da Constituição Federal, dispõe que são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos, o qual denota inelegibilidade absoluta” diz trecho do inquérito.
Ainda, conforme o promotor, caso fique comprovado a “fraude”, o vereador responderá por ato de improbidade administrativa. “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições” destaca ao citar artigo da lei de improbidade.
Com a instauração do inquérito, o promotor pleiteia colher elementos de prova sobre os fatos supostamente irregulares, atinentes ao pleito eleitoral municipal. Para isso, a Câmara Municipal de Aripuanã foi citada, quanto a abertura do inquérito para apurar possível inelegibilidade de vereador e prática de improbidade administrativa.
Ainda, a diretora da Escola Estadual São Francisco de Assis, foi notificada para confirmar, ou não, a autenticidade e veracidade do histórico escolar e das declarações do vereador denunciado.
A Secretaria Municipal de Educação também foi oficiada para confirmar, ou não, a autenticidade e veracidade do certificado apresentado pelo denunciado.
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