O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou na terça-feira (14.04) denúncia contra os ex-prefeitos de Várzea Grande, Sebastião dos Reis Gonçalves – o Tião de Zaeli (PSD), e Murilo Domingos (PR) por manter registrado no quadro de servidores ativos, pessoas com mais de 70 anos.
De acordo com a representação de natureza interna proposta pela Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal do TCE, os ex-gestores registraram sete servidores com mais de 70 anos de idade na folha de pagamento do município, fato que fere a Constituição Federal.
Conforme o relatório do TCE, os servidores receberam mais de R$ 160 mil da Prefeitura em salários, sendo que eles não deveriam mais constar na folha.
As defesas de Zaeli e Murilo alegaram que o Tribunal de Contas não individualizou a responsabilidade de cada gestor para indicar quando cada um dos servidores completaram 70 anos e na gestão de quem, em decorrência da alternância de gestões no cargo de prefeito de Várzea Grande.
Diante disso, o Tribunal de Contas individualizou cada responsabilidade. Zaeli ficou responsável pelo registro de cinco servidores, realizados durante a sua gestão na Prefeitura entre os anos de 2011 e 2012.
Os servidores registrados pelo social-democrata foram: Minervino Lopes da Silva, Georgina Defensora da Silva, Sebastião José da Costa, Maria Catarina Pereira e Antonio Nunes da Silva.
Já o ex-prefeito Murilo Domingos durante a sua gestão à frente do município em 2011, registrou a servidora Lenyl Nobre de Miranda - que na época tinha mais de 70 anos -, na folha de pagamento.
Em seu voto, a relatora da denúncia conselheira Jaqueline Jacobsen, aponta que a permanência dos servidores está em desconformidade com a Constituição e configura despesa não autorizada, irregular, ilegítima e lesiva ao patrimônio público. Por conta disso, multou Zaeli em R$ 2.214,20, e Murilo Domingos no valor de R$ 1.217,81.
Além disso, a conselheira determinou que o prefeito Walace Guimarães (PMDB) imponha a aposentadoria compulsória a todos os servidores cuja idade seja de 70 anos ou mais, principalmente os arrolados na representação do TCE, a fim de que seja regularizada a situação exposta.
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