Sem contrato firmado com empresa para emissão de passagens, os pacientes que precisam realizar tratamento fora de Mato Grosso não tem como voltar para casa neste fim de ano. Mais de 50 pessoas aguardam uma posição do Governo do Estado, e outras 120 já tinham consultas marcadas estão sem assistência para viajarem.
Ontem (18.12) o Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, requerendo ao Poder Judiciário que estabeleça o prazo máximo de 48 horas para que o Estado adote as medidas necessárias para garantir o retorno dos pacientes aos seus municípios.
Conforme o MP, também foram requeridas providências que possam garantir a efetivação dos pagamentos e empenhos destinados à compra, fornecimento e entrega das passagens para os usuários do TFD (Tratamento Fora de Domicílio).
Segundo o promotor de Justiça, Alexandre de Matos Guedes há mais de seis meses o governo de Mato Grosso não emite passagens terrestres.
“Essa discrepância se explica pelo fato que o contrato de fornecimento de passagens terrestres se encerrou em 10 de maio do corrente ano. De lá para cá, nenhum outro contrato para fornecimento desse tipo de passagens foi realizado, ou seja, há mais de seis meses”, afirmou.
Ainda conforme ele, durante as investigações foi constatado que, após o encerramento do contrato para o fornecimento de passagens terrestres, o Estado passou a transportar todos os usuários do TFD por via aérea. “A partir do momento em que o contrato de fornecimento de passagens aéreas era estabelecido em um determinado valor, fica evidente que a emissão de milhares de passagens a mais além do planejado iriam acarretar o término antecipado da verba para a compra de passagens aéreas”, citou.
Em depoimento prestado ao Ministério Público, o secretário-adjunto de Saúde afirmou que o orçamento foi fechado no dia 05 de dezembro e, que portanto, não poderiam, ser realizados pagamentos e empenhos até o ano que vem.
“Em face da inviabilidade de qualquer resolução do problema tornou-se necessário pedir ao Poder Judiciário que se apresente para compelir o gestor estadual a tomar as providências necessárias para que de forma imediata se comprem as passagens de volta aos cidadãos que se encontram retidos em terra estranha e para aqueles que têm tratamentos a fazer, especialmente nos primeiros dias do ano vindouro”, disse.
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