A Secretaria de Fazenda (Sefaz) reteve no último domingo (12.03), na Unidade Operacional de Fiscalização Flávio Gomes (localizada na entrada de Cuiabá), um veículo com nota fiscal para transporte de 640 sacos de cimento. Ao conferirem a carga os fiscais encontraram cerca de 10 mil itens de confecções e cosméticos sem a devida documentação fiscal.
As mercadorias, que tinham como destino o município de Tangará da Serra, foram apreendidas e avaliadas em R$ 101,7 mil. Dos 10.665 itens apreendidos, 4.819 são de confecções e o restante de cosméticos e produtos fármacos.
De acordo com a Gerência de Fiscalização de Trânsito em Posto Fiscal, da Sefaz, a apreensão ocorreu durante uma blitz realizada no pátio do posto fiscal. Ao efetuar a inspeção da carga, os fiscais constataram que junto com o produto descrito na nota fiscal havia mercadorias diferentes e sem a documentação fiscal necessária.
Um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) foi firmado no total de R$ 69,1 mil referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e multas pela infração cometida. O valor deverá ser pago ao Fisco no prazo de até 90 dias para que a situação seja regularizada. Do contrário, a mercadoria será leiloada.
A Sefaz ressalta que o transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou acompanhadas de documentação fiscal inidônea configura crime contra a ordem tributária nos termos da Lei 8.137/90. Além de serem autuadas, as empresas identificadas no trânsito cometendo irregularidades também são submetidas, posteriormente, a ações de auditoria.
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