Professores interinos da rede estadual de Educação irão entrar na próxima quinta-feira (23.01) com uma Ação Popular contra o Governo do Estado, para cobrar o salário de janeiro que não será pago aos profissionais.
De acordo com a secretária de assuntos jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, subsede Várzea Grande (Sintep/VG), Cida Cortez, o sindicato municipal irá realizar em sua sede, um grande plantão jurídico para orientar e colher documentos dos professores e demais funcionários interinos da rede estadual de Educação, e depois entrar com uma Ação Popular em conjunto com o Ministério Público contra o Estado e reivindicar o salário de janeiro.
“Nós estaremos de plantão das 08 da manhã até as 16 horas para aguardar os profissionais temporários para que juntos possamos montar essas ações judiciais contra o Estado e protocolar junto ao Ministério Público no final do dia”, declarou Cida. Em outros municípios de Mato Grosso devem ocorrer o mesmo ato, de plantão judicial.
O ato faz parte do cronograma de manifestações dos profissionais da educação aprovado durante a última assembleia geral realizada na segunda-feira (13.01). A ação é uma forma da categoria “pressionar” o Governo a voltar a negociar a reativação dos contratos dos profissionais temporários ainda no mês de janeiro - e assim fazer com que eles recebam o salário.
Além deste ato, a classe pretende no próximo dia 31 realizar um grande ato público em frente da sede da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) cobrando a solução do problema e também uma lista de outras reivindicações, entre elas a não concessão das licenças prêmios devidamente programadas.
Vale lembrar que a categoria marcou para o dia 10 de fevereiro uma nova assembleia geral, caso a situação não esteja resolvido e o impasse continue, para definir se os profissionais paralisam ou não as atividades, fato que pode prejudicar o fim do ano letivo de 2013, marcado para encerrar em 21 de fevereiro e o início do ano letivo de 2014, marcado para iniciar em março.
Entenda - Os contratos dos profissionais temporários venceram dia 23 de dezembro do ano passado e serão retomados - para os profissionais que contarão pontos – somente dia 03 de fevereiro. Neste mês de janeiro, período que está sendo realizadas as reposições de aula, os trabalhadores não terão vínculo empregatício com o Estado e nem irão receber os salários.
O Estado mandou um comunicado para a categoria informando que os contratos serão retomados somente a partir de 03 de fevereiro. O Governo disse que eles irão repor as aulas sem remuneração, devido não ter ocorrido corte no salário no período de 67 dias que eles estiveram em greve.
Porém, segundo o Sintep/MT, a legislação trabalhista não permite que seja realizado qualquer tipo de trabalho sem vínculo empregatício, ou seja, sem que haja algum contrato, e por conta disso, a categoria entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na intenção de garantir os direitos da categoria.
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