O Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Patrimônio Público e Probidade Administrativa de Várzea Grande, abriu inquérito civil para investigar acumulação de cargos públicos por parte da esposa do secretário municipal de Serviços Públicos, Roldão Lima Júnior.
A servidora municipal Semiramis Castro Lima, é concursada da Prefeitura de Várzea Grande desde 15 de julho de 1994, ocupando o cargo de professora do ensino fundamental na Secretaria municipal de Educação.
Porém, conforme a denúncia do MPE, entre 01 de março de 2001 a 30 de abril de 2001, e 01 de fevereiro de 2007 a 29 de setembro de 2012, ela acumulou cargos públicos na Assembleia Legislativa e na Prefeitura do município. A esposa de Roldão tinha cargo em Várzea Grande e ao mesmo trabalhava no gabinete do ex-deputado estadual e atual prefeito, Walace Guimarães (PMDB).
Segundo o Ministério Público, as atividades exercidas simultaneamente por Semiramis, apresentam aparentemente incompatibilidade de horários, além de não se inserirem, em regra, nas exceções permitidas pela Constituição Federal, no que se refere à acumulação de cargos públicos.
De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, no caso de dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ou científico ou a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Caso a denúncia seja comprovada, Semiramis poderá responder por enriquecimento ilícito, malversação de recursos públicos e violação dos princípios constitucionais.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
