O Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), deflagrou, nesta quarta-feira (10/05), ação de fiscalização em supermercados, hipermercados e panificadoras de Cuiabá e Várzea Grande. O objetivo é apurar denúncias feitas por consumidores e encaminhadas ao Procon-MT - pelo Ministério Público do Estado, Delegacia Especializada do Consumidor (Decon) e Procon Municipal de Várzea Grande - quanto à suposta comercialização de produtos impróprios para consumo (com prazos de validade vencidos) e divergências de preços entre o informado na gôndola e o verificado no caixa de pagamento.
A ação, explica o superintendente do Procon-MT, Onofre Júnior, visa garantir a segurança alimentar e a saúde dos consumidores, coibindo a comercialização de produtos impróprios para consumo. “Objetiva, também, combater a prática de oferta enganosa, quando o estabelecimento informa um preço na gôndola diferente daquele que é cobrado no caixa de pagamento”, salienta.
De acordo com o gerente de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado em exercício, André Badini, até o momento os fiscais do Procon vistoriaram três supermercados. Dentre as principais irregularidades encontradas estão a divergência de preços entre o informado na gôndola e o verificado no caixa; produtos com prazo de validade vencido; oferta de mercadorias sem as informações em língua portuguesa a respeito da origem, composição, quantidade e prazo de validade, se "contém glúten" ou "não contém glutén" e tabela nutricional; e ausência de informação destacada a respeito do prazo de validade na comercialização de produtos alimentícios mediante promoção, queima de estoque ou com descontos atrativos, com menos de um mês para o vencimento.
“Até o momento, foram apreendidos 241 itens com prazo de validade vencido, correspondendo a aproximadamente 90 kg de mercadoria. Dentre eles estão iorgutes, leites fermentados, queijos processados, pães "bisnaguinha", absorventes, refrigerante, linguiça, entre outros. Alguns produtos venceram há mais de 30 dias”, informa o gerente.
As empresas foram autuadas e responderão a processo administrativo, estando sujeitas a aplicação das sanções previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), dentre as quais a aplicação de multa. Os produtos com prazo de validade vencidos foram apreendidos e serão inutilizados.
Além disso, cópias dos autos lavrados serão enviadas à Delegacia Especializada do Consumidor e ao Ministério Público do Estado, para conhecimento e providências no âmbito de suas atribuições.
Orientações
O consumidor deve adquirir o hábito de verificar a validade dos produtos, pois mercadorias com prazo de validade vencido são consideradas impróprias para consumo e podem trazer riscos à saúde do consumidor.
Caso verifique que adquiriu produto com prazo de validade vencido, o consumidor deve solicitar ao estabelecimento a troca por outro de mesma espécie (e que esteja dentro do prazo de validade) ou a restituição imediata da quantia paga, a escolha do consumidor. Quanto à divergência de preços, o cliente deve ficar atento ao valor informado na gôndola e aquele verificado no caixa. Se constatar divergência, o consumidor tem direito de pagar pelo produto de menor valor, orienta André Badini.
O Procon-MT, ainda, instrui a população a efetuar denúncia nos órgãos de proteção e defesa do consumidor ao encontrar qualquer indício de irregularidade, como produtos impróprios para consumo (por exemplo, com prazo de validade vencidos, avariados, adulterados, corrompidos ou falsificados), divergência de preços, publicidade enganosa, falta de informações (preço, características, quantidade, composição, prazo de validade e origem dos produtos), entre outras.
As fiscalizações devem ser encerradas até o dia 16 de maio.
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