A presidente da Dilma Rousseff autorizou a desapropriação de imóveis às margens da BR-163, nos municípios de Diamantino e Nova Mutum, a 209 km e 269 km de Cuiabá, respectivamente. A desapropriação é para possibilitar a implantação de um retorno em desnível. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial da União, que circula nesta terça-feira (19).
O decreto beneficia a Rota do Oeste S.A., concessionária responsável pela administração e manutenção da BR-163. Ela está autorizada a promover, com recursos próprios, a desapropriação das áreas de terrenos e benfeitorias daqueles municípios. Os imóveis foram considerados de utilidade pública.
"A declaração de utilidade pública não exime a concessionária da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras e atividades", diz a presidente no decreto.
A desapropriação total ou parcial em Diamantino deverá ser realizada para a execução das obras de implantação de dispositivo tipo retorno em desnível no km 548. Já em Nova Mutum, a desapropriação é necessária para a execução das obras de implantação de dispositivo tipo diamante no km 599.
O contrato de concessão de quase 851 quilômetros da BR-163 em Mato Grosso, entre a Odebrecht S/A, grupo empresarial ao qual a Rota do Oeste pertence, e o governo federal, foi firmado no início de 2014. Essa é principal rodovia federal do estado, por onde são transportados 70% da safra estadual de grãos. A concessão para a cobrança de pedágio é pelo período de 30 anos.
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