O Ministério Público do Estado (MPE/MT), por meio do promotor de Justiça Mauro Zaque, instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades no contrato firmado entre a Câmara de Cuiabá e a empresa Intelipar Ltda, para prestar serviço de digitalização de documentos para a Casa de Leis.
A suspeita é de que a empresa não tenha executado em sua totalidade os serviços contratados e mesmo assim, tenha cobrado o valor do Legislativo municipal. O contrato foi firmado em 2012, quando a Câmara era presidida pelo vereador Júlio Pinheiro. O valor estimado do dano é de mais de R$ 310 mil.
De acordo com o MPE, a instauração se faz necessária para obter esclarecimentos e concluir a investigação, visto que os documentos presentes nos autos não são suficientes para a propositura de Ação Civil Pública.
Ainda, conforme o órgão ministerial, o Tribunal de Contas do Estado já havia detectado irregularidades na contratação, que apontam para a ocorrência de ato lesivo ao patrimônio público praticado por agentes públicos, notadamente o presidente da Câmara de Cuiabá à época, Júlio Pinheiro.
O MPE notificou Júlio Pinheiro para em 15 dias, querendo, apresentar seus argumentos de defesa.
Entenda – Em julgamento das contas da Câmara de Cuiabá, exercício de 2012, o TCE aprovou Tomada de Contas para averiguar despesas com digitalizações com a empresa Intelipar Criações de Documentos Virtuais Ltda. que foram pagas mas não foram liquidadas, referentes a 2.387.612 documentos no valor de R$ 310.389,56
Conforme relatório do TCE, o contrato previa o pagamento de R$ 0,13 por página digitalizada. Porém, há divergência entre o volume de trabalho apresentado pela empresa com o número de documentos que o setor de informática da Câmara alega ter recebido.
Segundo a empresa, ela digitalizou 4,5 milhões de páginas, já a Câmara alega ter recebido 2,1 milhões de digitalizações. O TCE apontou ainda, que foram digitalizados versos de documentos em branco. Se comprovado o dano, Pinheiro pode ter que ressarcir o erário.
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