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O Ministério Público do Estado (MPE), por meio do promotor de Justiça Roberto aparecido Turim, instaurou inquérito civil público para investigar suposta ilegalidade em acúmulo de cargo praticado pelo médico legista Paulo Luiz Batista Nogueira.

Conforme a portaria de abertura de inquérito, o médico consta como efetivado no Estado de Rondônia, bem como efetivado no Estado de Mato Grosso, o que lhe impediria de cumprir expediente em uma das efetivações.

O inquérito, segundo o promotor, poderá subsidiar a propositura de ação civil pública, por ato de improbidade administrativa contra o servidor.

“Representação formulada por Movimento Estudantil, não plenamente identificável, por meio da qual noticia suposto acúmulo indevido de cargos pelo médico legista efetivo no Estado de Rondônia, senhor Paulo Luiz Batista Nogueira, o qual, além do cargo efetivo acima mencionado, ocupa outro cargo efetivo de médico legista no Estado de Mato Grosso” diz portaria.

O promotor requereu à Prefeitura Municipal de Cuiabá cópia da ficha funcional, ficha financeira e folha de frequência do médico denunciado. “Atentando-se que tal requisição, se refere a todo o período trabalhado, ou seja, desde quando entrou no cargo público até a presente data, além de todos os vínculos daquele com o Município” diz requerimento enviado ao município.

Ainda, requisitou à Instituição de Ensino UNIVAG, mídia digital, cópia da ficha funcional, carga horária, quadro de horários, folha de frequência e funções exercidas pelo médico no local. “Atentando-se que tal requisição, se refere a todo o período trabalhado, ou seja, desde quando foi contratado pela instituição até a presente data, além de todos os vínculos daquele com a UNIVAG” cita o promotor.

 Turim requereu também, informações a POLITEC, em mídia digital, com cópia da ficha funcional, ficha financeira e folha de frequência do médico, desde quando entrou no cargo público até a presente data, além de todos os vínculos dele com a POLITEC.

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