O Ministério Público Estadual (MPE/MT) investiga a Prefeitura de Várzea Grande por suspeita de má aplicação dos recursos da Educação no município.
De acordo com denúncia apresentada pelo Conselho Municipal da Educação, a administração municipal se negou que o conselho realizasse o acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Caso a denúncia seja comprovada, os responsáveis podem responder por atos de improbidade administrativa. A denúncia foi protocolada em junho deste ano no MPE.
Entenda – A lei federal 11.494/2007 – que regulamenta o FUNDEB-, cita no seu artigo 37 que os municípios poderão integrar, nos termos da legislação local específica, o Conselho do Fundo ao Conselho Municipal de Educação, instituindo câmara específica para o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do fundo.
Outro Lado – A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria municipal de Comunicação, informou ao VG Notícias que ainda não foi notificada sobre o procedimento. Conforme a Secom/VG assim que for notificado o município irá prestar os devidos esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos do FUNDEB.
Errata : O Conselho Municipal entrou em contato com a reportagem do VG Notícias e informou que a denúncia foi realizada durante a gestão do ex-prefeito Walace Guimarães (PMDB). Sendo assim quem pode responder pelos atos é o ex-prefeito e não a prefeita Lucimar Campos (DEM) e a atual secretária de Educação, Zilda Leite, como o portal havia divulgado.
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