Lorrana Carvalho - Sefaz/MT
O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), Gustavo de Oliveira, disse nesta terça-feira (06.05) que para fazer as despesas caberem dentro do orçamento, o governo do Estado terá que limitar mais ainda os gastos para poder fazer frente aos seus compromissos. A afirmação foi feita durante Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa, para apresentação do Cumprimento das Metas Fiscais do primeiro quadrimestre de 2017.
Os dados apresentados mostram que, pelo terceiro ano seguido, o crescimento das despesas é maior que o aumento da receita. “As despesas são pressionadas ao ritmo da inflação e ao do crescimento vegetativo da folha de pagamento, que já é maior do que o crescimento de arrecadação. Então, pelo terceiro ano consecutivo vivemos com pressão de despesa acima do que a receita consegue comportar”, afirmou o secretário.
Nos últimos três anos as despesas com pessoal e encargos sociais de todos os Poderes acumulam crescimento de 76,2%, quando comparados os primeiros quadrimestres dos períodos. Já a receita tributária líquida subiu 44,9% no mesmo período.
A despesa com pessoal de todos os Poderes somou R$ 3,072 bilhões no primeiro quadrimestre de 2017, resultando em uma variação de 9,8% em relação aos quatro primeiros meses de 2016. A evolução foi três vezes maior que os 3,2% de crescimento registrado pela receita tributária líquida, nos mesmos períodos comparativos, cujo montante atingiu R$ 2,624 bilhões.
“Não estamos aqui para fazer juízo de valor, até porque o servidor público sempre foi e será prioridade para esta gestão, mas é uma questão de constatação de que o gasto com folha do conjunto dos Poderes cresceu acima da inflação e aumentou muito acima da receita tributária, que é a receita efetivamente administrada pelo Estado”, ponderou Oliveira.
O secretário acrescentou que o governo prepara uma proposta visando limitar as despesas, por meio da adesão à Lei Complementar n° 156. O projeto de lei deverá ser encaminhado nas próximas semanas ao Legislativo e está sendo ajustado entre a Casa Civil e a Assembleia Legislativa. “Essa é a alternativa que entendemos ser viável e nós precisamos aproveitar esse momento único para debater soluções que nos tirem de um problema estrutural agravado por um problema conjuntural”.
Segundo Oliveira, o governo do Estado tem conversado com a Secretaria do Tesouro Nacional na tentativa de obter recursos junto ao governo federal, mas não há dinheiro novo para os Estados. “A única possibilidade de alívio financeiro é a adesão à LC nº 156”, afirma.
A LC foi regulamentada no mês de maio pelo governo Federal e determina que o teto dos gastos do ano seguinte deve ser igual ao anterior corrigido pela inflação. “Trata-se de um teto para o Estado e não somente para o Executivo”, pontua.
Com a adesão à Lei Complementar Mato Grosso terá uma economia de R$ 500 milhões, até o final de 2018, pelo adiamento do pagamento da dívida com a União, acumulando até o final de 2017 o valor de R$ 1,5 bilhão.
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