O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou a denúncia contra a Prefeitura de Sinop (a 503 km de Cuiabá) por irregularidades no processo licitatório para contratação de empresa para realizar a coleta de lixo hospitalar.
A empresa com sede em Vilhena, Estado de Rondônia, Paz Ambiental Ltda ingressou com Representação de Natureza Externa, com pedido de medida cautelar, questionando o resultado do Pregão Presencial 046/2016 a Prefeitura de Sinop para contratação de coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final de resíduos dos grupos A, B e E (resíduos de saúde).
A denunciante questiona exclusivamente dois itens do Edital, sendo eles: o item 9.5.2. “e” que diz respeito à comprovação de vínculo empregatício dos motoristas com a licitante na respectiva função; e o item 9.5.2 “h” referente à Autorização Ambiental para o Transporte Interestadual de Produtos Perigosos, emitida pelo IBAMA, na qual deve constar o rol de veículos licenciados.
Em defesa, a Prefeitura de Sinop afirmou que a empresa Paz Ambiental teria deixado de cumprir as condições editalícia no momento de sua habilitação, vindo a esclarecer os fatos somente em grau de recurso administrativo.
O relator do processo, conselheiro Valter Albano indeferiu a suspensão do resultado certame, porque segundo ele, a empresa vencedora da licitação, a Máxima Ambiental, ofereceu o prestação do serviço por R$ 5,00 quilograma de resíduos, de modo que suspender a execução contratual seria o mesmo que autorizar a contratação emergencialmente dos serviços, cujos valores inicialmente ofertados na fase de lances foram de R$ 8,80, podendo acarretar ainda mais prejuízos ao erário.
“Muito embora eu reconheça a gravidade dos fatos, ocorre que o objeto licitado já foi adjudicado e contratado pelo valor de R$ 5,00 (cinco reais) o quilograma de resíduos, de modo que suspender a execução contratual seria o mesmo que autorizar a contratação emergencialmente dos serviços, cujos valores inicialmente ofertados na fase de lances foram de R$ 8,80 (oito reais e oitenta centavos). Isto é, o Município poderia celebrar contrato emergencial com valores bem superiores aos que serão pagos pela execução do contrato ora vigente, o que, em tese, poderia acarretar ainda mais prejuízos ao erário, em nítida ofensa ao princípio da economicidade”, diz trecho da decisão ao acatar a denúncia.
Importante destacar, que a empresa Máxima Ambiental, com sede em Cuiabá, venceu o processo licitatório para executar o serviço de coleta de lixo hospitalar de Sinop pelo valor de R$ 211.234,70 mil, pelo período de 12 meses.
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