O juiz José Luiz Leite Lindote, da Primeira Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, foi designado para exercer a coordenação do Programa Nacional de Modernização da Administração das Varas Especializadas de Falência e Recuperação Judicial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Programa Nacional visa o levantamento de dados, nestas varas, com o objetivo de melhor adequar os recursos disponíveis, de forma a garantir mais agilidade e efetividade na prestação jurisdicional.
Como parte do programa, o magistrado já realizou este ano visita técnica ao Tribunal de Justiça de São Paulo e inspeção na Vara de Falências, Recuperações, Insolvências e cumprimento de Cartas Precatórias da Comarca de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Nesta comarca, o trabalho foi realizado entre os dias 14 e 18 de dezembro de 2015.
Conforme o juiz, o objetivo é fazer um apanhado, uma coletânea das varas especializadas de falência e recuperação judicial. A proposta é ver o que está funcionando e o que não está funcionando nestas unidades judiciárias. O trabalho será realizado em todas as regiões do país, por amostragem.
“Estamos verificando como os magistrados conduzem os processos, o que precisa ser adequado, quais as boas práticas que podem ser copiadas por varas de outras comarcas, de outros estados. Com base nestas visitas in loco vamos fazer uma estatística a fim de verificar quantas empresas estão, de fato, sendo recuperadas e quantas não estão”, explica o juiz.
Desde 2011 o magistrado realiza trabalhos junto ao CNJ na gestão de precatórios, tendo participado das gestões dos ministros corregedores nacionais Eliana Calmon, Francisco Falcão e Nancy Andrighi. O trabalho de auxílio ao CNJ ocorre sem que o magistrado desvincule de sua jurisdição, ou seja, ele concilia os trabalhos junto ao Conselho Nacional de Justiça e na Comarca de Várzea Grande, onde jurisdiciona.
Ele ressalta que mesmo assumindo a coordenação deste programa continua prestando auxílio junto à Gestão de Precatórios, realizando inspeções e correições nos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho.
Em 2013 ele foi designado para integrar o Comitê Nacional do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), onde recebeu elogios pela brilhante atuação e pelos trabalhos desenvolvidos no âmbito no Fonaprec. O magistrado elaborou a minuta de revisão da Resolução nº 115/CNJ, sendo reconhecido publicamente pelo presidente no CNJ.
A conselheira do CNJ Ana Maria Duarte Amarante Brito encaminhou um ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, agradecendo pela efetiva cooperação com o Conselho “neste importante projeto e aprimoramento das regras sobre a gestão e operacionalização de requisições de pagamento no âmbito do Poder Judiciário, uma vez que foram incontáveis liberações solicitadas. O elogio, portanto, bem como os agradecimentos, devem se estender ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, pois o trabalho foi concretizado, certamente, em parceria com esse sodalício”, destacou a conselheira.
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